O Projeto de Lei 2552/24, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe uma inovação significativa para motoristas de aplicativos no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), permite que esses trabalhadores utilizem até 60% do saldo disponível em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de veículos novos ou usados. Contudo, há uma condição essencial: os veículos adquiridos com esse recurso devem ser utilizados exclusivamente na atividade de transporte de passageiros via aplicativos de mobilidade.
Para que os motoristas possam usufruir dessa possibilidade, a proposta estipula alguns critérios específicos. Primeiramente, o motorista deve estar cadastrado na plataforma de transporte por aplicativo há pelo menos seis meses. Além disso, é requisito não possuir outro veículo registrado em seu nome no momento da solicitação. Por fim, o motorista deverá comprovar renda suficiente para garantir a manutenção do veículo adquirido.
O deputado Marcos Tavares destaca que a medida visa proporcionar aos trabalhadores uma nova oportunidade de empreendimento. “A possibilidade de utilizar o FGTS para comprar veículos oferece aos motoristas de aplicativos uma nova forma de empreender e gerar renda. O transporte por aplicativo tem se mostrado uma alternativa viável e lucrativa de emprego, especialmente em grandes centros urbanos, onde a demanda por esse serviço é alta”, argumentou Tavares.
A proposta também determina que o conselho curador do FGTS será o responsável por estabelecer critérios adicionais e os procedimentos de fiscalização necessários para garantir o uso adequado dos recursos do fundo. Isso inclui a definição de diretrizes claras para evitar qualquer desvio de finalidade dos veículos adquiridos.
Os próximos passos para a transformação desse projeto em lei envolvem uma análise conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nas comissões, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
A proposta tem o potencial de trazer mudanças significativas para o segmento de transporte por aplicativos, possibilitando uma maior autonomia financeira e melhores condições de trabalho para os motoristas. A medida reflete uma adaptação às novas realidades do mercado de trabalho, onde o empreendedorismo e a geração de renda por meio de plataformas digitais ganham cada vez mais espaço. Com a eventual aprovação, motoristas de aplicativos poderão contar com um suporte financeiro significativo para investir em veículos, impulsionando ainda mais o setor e atendendo à crescente demanda por esses serviços.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
