O Projeto de Lei 1744/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa liberar novamente a comercialização de álcool etílico 70% na forma líquida, uma medida que foi revertida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde abril deste ano. O deputado Marcos Soares (União-RJ), autor da proposta, argumenta que a população já se acostumou ao uso desse produto para a higienização de objetos em suas residências, principalmente durante a pandemia de Covid-19.

Durante a crise sanitária global, o álcool etílico 70% em forma líquida se tornou uma ferramenta essencial para combater a propagação do novo coronavírus, levando à sua liberação temporária pelas autoridades de saúde. “A população se habituou ao uso rotineiro deste produto para desinfetar uma variedade de objetos em casa”, justifica Marcos Soares, ao procurar restabelecer a permissão para a sua comercialização.

É importante recordar que, em 2002, a Anvisa impôs a proibição da venda de álcool etílico 70% na forma líquida devido aos riscos associados ao seu uso, como queimaduras graves e acidentes domésticos. No entanto, a substância continua disponível no mercado em outras formas, como gel, lenços embebidos e aerossóis, que são consideradas mais seguras para o manuseio.

O próximo passo para o Projeto de Lei 1744/24 será sua análise pelas comissões de Defesa do Consumidor, Saúde, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, onde tramita em caráter conclusivo. Caso essas comissões aprovem a medida, o projeto seguirá para o Senado, onde passará por uma nova rodada de avaliações antes de, potencialmente, se tornar lei.

O retorno da comercialização do álcool etílico 70% em sua forma líquida levanta uma série de questões de saúde pública e segurança doméstica. Os defensores da medida sublinham a importância da higienização eficiente para a prevenção de doenças, enquanto os críticos apontam para os riscos de acidentes que motivaram a Anvisa a instituir a proibição inicial há mais de duas décadas.

Com a pandemia tendo transformado os hábitos de higiene da população, o debate em torno desse projeto de lei promete ser acalorado. O balanço entre a eficiência desinfetante do produto e a segurança dos consumidores será um ponto crucial a ser considerado pelos parlamentares e especialistas envolvidos na discussão.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados