Em uma movimentada sessão no plenário da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira, 11 de setembro de 2024, os parlamentares aprovaram por ampla maioria o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 3453/24. Proposto pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o projeto visa incluir notários e registradores no escopo de responsabilidade administrativa, com o objetivo de aprimorar a legislação vigente sobre o tema.
O Projeto de Lei 3453/24 tem o potencial de impactar diretamente a atuação dos cartórios em todo o país, estabelecendo novas diretrizes para a conduta de notários e registradores. Com a aprovação do regime de urgência, o texto pode ser votado em breve no plenário, agilizando a sua possível implementação. Esta medida é vista como uma forma de assegurar maior controle e transparência nas atividades registrais e notariais, setores que desempenham papel fundamental na documentação pública e nas relações privadas.
A sessão, transmitida ao vivo pela internet, contou com a participação ativa de diversas lideranças partidárias, que se pronunciaram sobre a necessidade de modernização das regras que regem os serviços notariais e de registro. Segundo os defensores do projeto, a inclusão de notários e registradores na lei de responsabilidade administrativa é um passo importante para garantir a eficiência e a confiabilidade dos serviços prestados por esses profissionais.
O deputado Felipe Carreras destacou, em seu discurso no plenário, que a proposta visa não apenas a accountability dos notários e registradores, mas também a proteção dos direitos dos cidadãos que utilizam esses serviços. Carreras argumentou que a transparência e a responsabilidade administrativa são pilares essenciais para a confiança pública nas instituições registradoras e notariais.
A urgência na tramitação do projeto foi justificada pela relevância e pela necessidade premente de atualizar a legislação, tornando-a mais adequada às demandas contemporâneas e às expectativas da sociedade. A sessão que deliberou sobre o regime de urgência foi marcada por um intenso debate, no qual os parlamentares ressaltaram o papel fundamental dos cartórios no ordenamento jurídico e na vida cotidiana dos brasileiros.
Agora, com a aprovação do regime de urgência, os próximos passos envolvem a análise detalhada do PL 3453/24 nas comissões pertinentes, seguido de novas discussões e votações no plenário da Câmara. Caso seja aprovado em todas as instâncias, o projeto seguirá para o Senado antes de, eventualmente, ser sancionado pelo presidente.
A cobertura completa da sessão e os desdobramentos deste importante passo legislativo podem ser acompanhados no canal oficial da Câmara dos Deputados e em suas plataformas de comunicação.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
