No último dia 13 de agosto de 2024, uma nova proposta legislativa ganhou destaque na Câmara dos Deputados, prometendo impactar diretamente a logística do transporte público em dias de concurso. O Projeto de Lei 1385/24, apresentado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), visa garantir que, em dias de realização de concursos públicos, todas as frotas de transporte coletivo, seja em nível municipal, intermunicipal ou metropolitano, operem em sua capacidade máxima, sem qualquer redução.

O alcance da medida é abrangente, incluindo uma ampla gama de meios de transporte. Sendo assim, a lei englobaria desde os tradicionais ônibus, vans e micro-ônibus até trens, metrôs, Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), bondes, assim como transportes hidroviários, tais como barcos, lanchas e ferryboats.

De acordo com Duarte Jr., autor da proposta, a principal motivação por trás dessa iniciativa é assegurar que todos os concorrentes de concursos públicos tenham condições iguais de deslocamento. “Nos finais de semana e feriados, quando normalmente são aplicados os exames, é prática comum das empresas de transporte reduzir a frota em até 50%. Isso prejudica os candidatos que dependem do serviço público de transporte, comprometendo suas chances de chegar aos locais de prova com a devida antecedência e tranquilidade”, explica o deputado.

A proposta nasce de uma observação prática e preocupante: a frequência reduzida dos serviços de transporte coletivo nos dias de prova é uma barreira adicional aos candidatos que, por vezes, chegam atrasados ou até mesmo perdem a oportunidade de prestar o certame. “Nosso objetivo é oferecer um tratamento igualitário, para que todos os concorrentes tenham a mesma condição de prestar o concurso público”, finaliza Duarte Jr., ressaltando a importância de um sistema de transporte eficiente e disponível integralmente em dias críticos como esses.

O projeto de lei terá uma tramitação decisiva. Ele será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar efetivamente uma lei, é necessário que a proposta passe pelas votações na Câmara dos Deputados e no Senado.

A iniciativa de Duarte Jr. já começa a gerar debates entre parlamentares e especialistas, destacando a complexidade e a relevância do tema. A medida, se aprovada, poderá criar um precedente importante na gestão de transportes públicos em dias de eventos de grande porte, apontando para um futuro onde a acessibilidade e a justiça no transporte sejam prioridades.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados