A Câmara dos Deputados está em processo de análise do Projeto de Lei 3169/24, cuja autoria é do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Esta proposta impõe às empresas aéreas a obrigação de informar seus consumidores, por escrito, sobre a alteração da companhia aérea em casos de vendas de passagens por codeshare. O codeshare é uma prática internacional que envolve o compartilhamento de rotas entre diferentes companhias aéreas. Essencialmente, uma empresa aérea transporta passageiros cujas passagens foram emitidas por outra companhia.

Segundo a proposta, as empresas aéreas deverão fornecer, de maneira clara e transparente, informações sobre a companhia parceira que realizará o voo, inclusive quando as compras são efetuadas pela internet. Além disso, o consumidor deverá concordar explicitamente com a prestação do serviço em tais condições. No caso de compras realizadas diretamente no balcão, o consumidor precisará assinar um termo de informação, confirmando que está ciente de que o voo será operado por uma empresa parceira.

Em suas justificativas, o deputado Jonas Donizette argumenta que o codeshare é uma prática vantajosa, pois evita a sobreposição de trechos e facilita a complementação de rotas, reduzindo a necessidade de compras separadas. Em situações de atraso ou cancelamento de voos, este acordo poderia, teoricamente, simplificar a resolução burocrática desses problemas. No entanto, Donizette observa que muitos brasileiros ainda não estão familiarizados com essa prática.

Para ilustrar os potenciais problemas causados pela falta de clareza nas informações sobre o codeshare, o deputado citou o acidente ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), envolvendo um avião da Voepass em uma rota compartilhada com a Latam. Segundo Donizette, alguns passageiros perderam o voo por não entenderem que ele seria operado pela Voepass, embora a compra das passagens tenha sido realizada pelo site da Latam. “Para muitas pessoas, não ficou claro que a empresa que operaria o voo seria outra,” afirmou o parlamentar.

O projeto de lei também prevê punições para as empresas que descumprirem a medida, com base no Código de Defesa do Consumidor. Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

A iniciativa busca aumentar a transparência e a clareza nas informações prestadas aos consumidores, visando evitar confusões e garantir que todos estejam cientes das condições sob as quais estarão viajando. A expectativa é que, com essas medidas, a prática do codeshare se torne mais compreensível para o público brasileiro, minimizando os transtornos decorrentes da falta de informação clara.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados