Debate do Plano Diretor em Maceió: Diretrizes e Participação Social

O Plano Diretor de Maceió, enviado à Câmara Municipal, será objeto de um debate qualificado e transparente com diversos setores da sociedade. A discussão ganhou destaque durante a sessão de terça-feira (7), liderada pelo vereador Allan Pierre, acompanhada pelas contribuições dos parlamentares Marcelo Palmeira, Samyr Malta, Chico Filho e Teca Nelma.

Allan Pierre destacou que a proposta merece uma discussão ampliada, enfatizando que são 21 anos sem uma atualização do Plano. “Devemos ouvir a sociedade civil, o setor produtivo e as comunidades, priorizando a fiscalização urbana e ambiental. Este Plano terá validade de dez anos e, portanto, deve ser participativo”, afirmou Pierre.

Marcelo Palmeira, presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, enfatizou a urgência do realinhamento das questões urbanas, prometendo reuniões para tratar do Plano Diretor. “É necessário ter paciência e maturidade para um resultado positivo”, ressaltou.

Samyr Malta frisou a importância de a matéria ser aprovada pelos 27 vereadores, defendendo a representação de todas as comunidades. O presidente da Câmara, Chico Filho, acrescentou que a atualização da legislação, defasada desde 2005, é essencial para a tramitação do Plano.

Chico Filho enfatizou que todo o processo será conduzido de forma clara, transparente e legal, com audiências públicas e diálogo constante com a sociedade, visando uma legislação que atenda às expectativas da população. “Em 2023, já havíamos cobrado o envio do Plano Diretor, e agora é hora de avançar de forma responsável”, declarou.

A vereadora Teca Nelma também contribuiu ao lembrar que a falta de atualização do Plano possibilitou problemas em Maceió, como o afundamento do solo causado pela mineradora Braskem.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é um instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano, definindo regras e estratégias para alcançar um crescimento sustentável. Exigido pela Lei Federal n.º 10.257/2001, seu objetivo é assegurar o pleno desenvolvimento social da cidade e a qualidade de vida dos habitantes. Entre os temas abordados, estão habitação, expansão urbana, segurança, meio ambiente, mobilidade e participação popular, essencial para um planejamento eficaz.

Com informações e fotos da Cmaâmara Municipal de Maceió