Em um esforço para fortalecer a inclusão e o respeito às culturas indígenas no Brasil, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) apresentou o Projeto de Lei 3941/23, que visa garantir a tradução da Constituição Federal, bem como das constituições estaduais, da lei orgânica do Distrito Federal e das leis orgânicas municipais, para as línguas indígenas. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e busca sua inclusão no texto do Estatuto do Índio.

A medida tem como objetivo assegurar que os povos indígenas possam acessar e compreender plenamente os documentos legais que regem a vida nacional, regional e local, promovendo, assim, sua integração plena à comunhão nacional. Leite destaca que essa tradução da Lei Maior para as línguas maternas dos grupos indígenas é um passo fundamental nesse processo de inclusão e reconhecimento.

O projeto de lei estabelece que a determinação será aplicada a qualquer grupo indígena que possua um considerável número de falantes de sua língua materna. Um regulamento específico deverá definir quais grupos se qualificam sob esse critério. O Executivo, em colaboração estreita com os grupos indígenas, será responsável por conduzir o processo de tradução. A iniciativa de Leite parte do pressuposto de que, atualmente, existem cerca de 274 línguas indígenas diferentes no Brasil, porém apenas cinco apresentam mais de 10 mil falantes. Por isso, o parlamentar defende que um órgão do Poder Executivo especializado deve avaliar e identificar os grupos que mantêm a preservação linguística e possuem um número considerável de falantes.

O projeto seguirá para análise final pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Este esforço é parte de um movimento mais amplo para valorizar a diversidade cultural do Brasil e eliminar barreiras que possam prejudicar o acesso dos povos indígenas à informação e à participação efetiva na sociedade, reconhecendo e respeitando suas identidades culturais enquanto parte integrante do país. Assim, o projeto de Sidney Leite pode ser visto como uma importante contribuição para garantir que as comunidades indígenas tenham seus direitos linguísticos assegurados, firmando seu papel e sua voz no cenário nacional.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados