A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados deu um passo significativo rumo à proteção da infância ao aprovar o Projeto de Lei 3484/21, que visa a regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos com tela digital por crianças. A proposta, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), foi relatada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que em seu parecer defendeu veementemente a necessidade de políticas públicas efetivas para lidar com os desafios impostos pelo avanço tecnológico na vida das crianças e adolescentes brasileiros.

O projeto estabelece que dispositivos como celulares, computadores, tablets e televisores deverão vir acompanhados de etiquetas contendo alertas específicos sobre o uso das telas. As orientações são detalhadas para diferentes faixas etárias da seguinte maneira:

– Crianças de 0 a 2 anos: Uso não recomendado.
– Crianças de 2 a 6 anos: Uso permitido, porém limitado a um máximo de duas horas diárias, sempre com intervalos e sob supervisão.
– Crianças de 6 a 12 anos: Uso permitido, limitado a um máximo de seis horas diárias, também com intervalos e sob supervisão.

O deputado Julio Cesar Ribeiro ressaltou a importância da aprovação do PL, argumentando que o Brasil ainda tem um déficit em políticas abrangentes que abordem os problemas da infância e adolescência relacionados ao uso das novas tecnologias. Segundo ele, o projeto é uma medida essencial para evitar os danos à saúde que podem ser causados pelo uso indiscriminado de dispositivos eletrônicos, além do impacto do conteúdo midiático consumido.

O ex-deputado Alexandre Frota destacou que a inclusão de advertências sobre o uso moderado dos dispositivos é uma questão de saúde pública. Ele relembrou que a exposição prolongada às telas pode acarretar problemas de visão, postura, distúrbios do sono e até mesmo transtornos psicológicos. Portanto, o objetivo da medida é conscientizar pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e limitar o tempo que os pequenos passam diante de dispositivos eletrônicos.

O próximo passo para que o projeto se torne lei envolve sua análise por outras comissões da Casa: Defesa do Consumidor; Saúde; Comunicação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o texto seguirá para apreciação do Senado.

A crescente digitalização da vida cotidiana torna essa discussão urgente e necessária. Portanto, o debate acerca da regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos por crianças é um movimento crucial rumo a uma sociedade mais consciente e preocupada com o bem-estar das futuras gerações.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados