Em um movimento que visa equilibrar o panorama dos transportes urbanos no Brasil, o Projeto de Lei 3095/24 está propondo uma importante mudança nas plataformas de transporte remunerado de passageiros. A iniciativa, encabeçada pelo deputado Gilvan Maximo, representante do Partido Republicanos do Distrito Federal, solicita que essas plataformas de transporte passem a incluir entre suas opções de serviços também os táxis. Atualmente, os aplicativos disponibilizam diversas modalidades de transporte, como Confort, Black e Pet, mas sem mencionar a possibilidade de escolher táxis diretamente.

O parlamentar argumenta que a inclusão da opção táxi é uma questão de justiça, tendo em vista o cenário competitivo que os taxistas enfrentam desde o surgimento dos apps de transporte particular. “Os taxistas foram progressivamente perdendo seu espaço no mercado, o que levou muitos a se cadastrarem como motoristas nesses aplicativos como alternativa”, frisa Maximo. Ele espera que essa medida ajude a restaurar o papel dos taxistas no sistema de transporte urbano, oferecendo uma escolha a mais para os usuários dessas plataformas.

Ainda em fase de deliberação, o projeto está sendo analisado na Câmara dos Deputados. Caso o texto seja aprovado e sancionado, as empresas responsáveis pelos aplicativos terão um prazo de 60 dias para realizar as adequações necessárias e incluir a nova opção de serviço em suas plataformas.

O trâmite do projeto segue em caráter conclusivo, o que significa que não será necessário ir ao plenário se for aprovado por todas as comissões designadas. Para que o projeto se torne realidade, ele precisa ser avaliado e aprovado por três comissões: a de Comunicação; a de Viação e Transportes; e, finalmente, a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, deve passar também pelo crivo do Senado Federal antes de se tornar uma ligação.

Este movimento sublinha a tentativa de criar condições equitativas para todos os profissionais envolvidos no transporte urbano, garantindo aos taxistas um papel significativo no cenário atual, dominado pelas inovações e serviços dos aplicativos. A iniciativa busca harmonizar a convivência entre as formas de transporte existentes, promovendo uma maior diversidade de opções aos consumidores e assegurando ao mesmo tempo continuidade e renovação para uma classe profissional tradicional no setor.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados