O cenário legislativo brasileiro tem sido palco de discussões importantes para a promoção da leitura, com o Projeto de Lei 3243/23 emergindo como uma proposta significativa. Este projeto, idealizado pela deputada Talíria Petrone, do Psol-RJ, visa a obrigatoriedade de municípios, estados e o Distrito Federal, em parceria com o governo federal, de estabelecerem e implementarem Planos do Livro e da Leitura até o ano de 2028. Tal medida busca reforçar o acesso à leitura e à literatura como um direito universal.

A parlamentar destaca a importância do Plano Nacional do Livro e da Leitura, aprovado em 2018, como um marco essencial no reconhecimento da leitura e da escrita no país. Conforme Petrone, embora já tenham ocorrido progressos significativos desde a implementação do plano, ainda é necessário avançar mais para assegurar a efetivação completa dessa política pública em todas as esferas do governo. A intenção é garantir que a população, independentemente de onde resida, tenha acesso facilitado a livros, órgãos literários, ambientes de leitura e bibliotecas públicas bem equipadas.

O atual projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados e se propõe a mudar a natureza da legislação que criou a Política Nacional de Leitura e Escrita. Embora a legislação vigente estipule apenas a meta de incentivar a criação desses planos de leitura em nível estadual, distrital e municipal, a nova medida proposta por Petrone propõe torná-los obrigatórios, aumentando, assim, o comprometimento dos entes federativos com essa política pública.

A proposta precisa ainda ser cuidadosamente analisada por diversas comissões da Câmara, entre elas, as de Cultura, Educação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Passada essa etapa, e para que a iniciativa se transforme em lei, será necessário obter a aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.

Esta medida surge num momento em que há um reconhecimento cada vez maior da leitura como um direito essencial, um elemento crucial para o desenvolvimento pessoal e social. A proposição visa garantir que o livro, a leitura e a literatura sejam instrumentos acessíveis a todos, reforçando a educação e a cultura no Brasil. A deputada Talíria Petrone espera que, com a implementação dessa política obrigatória, haja um avanço expressivo na democratização do acesso ao conhecimento e à cultura no território nacional.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados