Em um movimento estratégico para integrar práticas sustentáveis ao financiamento nacional, o Projeto de Lei 5788/19 propõe novos critérios para a alocação de recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Tendo recebido a aprovação do Senado, a proposta agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados. O projeto busca alinhar-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), incorporando esses princípios às diretrizes para a concessão de apoio financeiro. Os ODS compreendem um conjunto de 17 objetivos globais que visam combater a pobreza e a fome, além de incentivar o uso responsável dos ecossistemas.
O projeto de lei prevê alterações significativas na Lei 7.827/89, que atualmente determina que os financiamentos dos setores produtivos sejam moldados com base nos planos regionais de desenvolvimento. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, autor da proposta, é crucial que, após mais de três décadas, os fundos constitucionais passem a adotar um modelo que priorize atividades econômicas sustentáveis. A intenção é integrar essas ferramentas financeiras a estratégias que não apenas impulsionem o crescimento econômico, mas que também garantam a preservação ambiental e a recuperação de áreas degradadas.
Entre as novas diretrizes estabelecidas pelo projeto, destacam-se a recuperação de áreas desmatadas e o fortalecimento da cadeia produtiva ligada à sociobiodiversidade. Adicionalmente, a proposta sugere o desenvolvimento de tecnologias que façam uso do patrimônio genético e promova o conhecimento tradicional, além de incentivar a bioindústria e o ecoturismo. No contexto específico do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), critérios como turismo sustentável, tecnologias que abordem a exploração de recursos naturais e atividades econômicas ligadas à preservação ambiental são salientados.
A tramitação do projeto seguirá de forma conclusiva através de várias comissões da Câmara, incluindo as de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e por último, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as novas diretrizes propostas se transformem em lei, o documento precisa receber a aprovação final dos deputados. Assim, o projeto reflete um passo decisivo em direção à consolidação de um crescimento econômico que esteja em harmonia com a sustentabilidade ambiental e social no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
