Em uma importante decisão que promete trazer mais transparência ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre de 2024 uma proposta que obriga a divulgação na internet das listas de espera para cirurgias e outros procedimentos médicos. A medida, que foi aprovada com base no relatório do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB) ao Projeto de Lei 10106/18, inicialmente proposto pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB), agora retorna ao Senado para uma nova votação, devido a mudanças introduzidas pela Câmara.
A nova legislação exige que as listas de pacientes aguardando procedimentos sejam disponibilizadas de maneira acessível para gestores, profissionais de saúde e os próprios pacientes ou seus responsáveis legais. Esses dados devem incluir informações detalhadas como a especialidade médica da cirurgia, o tipo de procedimento, o estabelecimento onde ocorrerá, o número do Cartão Nacional de Saúde ou outro documento oficial de identificação do paciente, a data do agendamento e a posição do paciente na lista de espera.
Essas novas diretrizes também sublinham a importância de proteger a privacidade dos pacientes, seguindo os parâmetros estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A medida visa garantir não apenas a clareza e a segurança das informações, mas também a confidencialidade e os direitos individuais dos pacientes.
Em outra frente, a Câmara dos Deputados também aprovou o Projeto de Lei 4364/20, do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui uma política nacional voltada para o cuidado de pessoas portadoras de Alzheimer e outras demências. Esta iniciativa foi sancionada e transformada na Lei 14.878/24. A política nacional para Alzheimer será implementada por meio de uma colaboração intersetorial abrangendo áreas como saúde, previdência e assistência social, direitos humanos, educação e inovação tecnológica.
O poder público terá a responsabilidade de orientar e conscientizar prestadores de serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, sobre as doenças que provocam perda de funções cognitivas. Isso inclui educar profissionais sobre a identificação precoce dos sinais e sintomas da demência e do Alzheimer.
O projeto de lei contou com pareceres favoráveis do deputado Zé Vitor (PL-MG) e da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacando a importância de uma abordagem proativa e integrada para lidar com essas condições que afetam um número crescente de famílias brasileiras.
Com essas aprovações, a Câmara dos Deputados mostra um compromisso sólido com a transparência, eficácia e humanidade no cuidado com a saúde da população, atendendo a demandas essenciais e aprimorando o sistema de saúde pública no Brasil.
Reportagem de Eduardo Piovesan
Edição por Marcelo Oliveira
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
