Data: 22/07/2024 – 17:32
Contexto: Colheita de arroz em 2021
O Congresso Nacional encontra-se atualmente em processo de análise de uma medida provisória (MP 1246/24) que visa disponibilizar um crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões no orçamento de 2024. Este montante será destinado a cobrir despesas relacionadas à contratação de seguros rurais para produtores no Rio Grande do Sul, que foram severamente afetados por enchentes recentes. O seguro em questão é aplicável à safra 2024/2025. De acordo com o Poder Executivo, este apoio é essencial para enfrentar os impactos climáticos que comprometeram significativamente a produtividade das lavouras na região.
A importância do seguro rural como ferramenta de mitigação de riscos e proteção da renda dos agricultores é enfatizada na mensagem que acompanha a medida provisória. “Uma adequada gestão de riscos pode positivamente afetar a estabilidade da renda do produtor e sua continuidade na atividade agrícola. O seguro rural emerge como um importante mecanismo de mitigação de riscos e proteção da renda, ajudando a amenizar as perdas e possibilitar a recuperação da capacidade financeira do produtor”, ressalta o texto.
Além do apoio aos produtores rurais, uma parte dos recursos será direcionada à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que se encarregará da recuperação da infraestrutura de pesquisa no estado do Rio Grande do Sul. A Embrapa estará à frente da execução de um plano emergencial focado na recuperação agroprodutiva sustentável da região, dividido em oito eixos principais:
1. Inteligência territorial
2. Restauração ambiental
3. Recuperação de solos
4. Plataforma de dados
5. Biossegurança e saúde única
6. Riscos climáticos
7. Genética e insumos
8. Capacitação, transferência de tecnologia e comunicação.
Os recursos necessários para essas ações serão provenientes do superávit financeiro da União, identificado em 2023. É importante sublinhar que esses fundos não impactarão as metas fiscais do governo. Essa exceção se deve ao decreto de calamidade pública decretado no estado em maio deste ano.
Os próximos passos para a implementação desta medida provisória envolvem sua análise pela Comissão Mista de Orçamento. Posteriormente, o texto passará pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para aprovação final.
Relatório de: Silvia Mugnatto
Edição de: Ana Chalub
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
