A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira (9) uma audiência pública para discutir a implementação do sistema de livre passagem, conhecido como free-flow, nas rodovias brasileiras. Esse sistema, amplamente adotado em diversos países, permite a cobrança de pedágios sem a necessidade de praças físicas, calculando o pagamento de acordo com a quantidade de quilômetros rodados.

O debate foi solicitado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e está agendado para começar às 16 horas, sendo que o local exato da reunião ainda não foi confirmado. Este encontro ocorre em um contexto onde o Ministério dos Transportes recentemente abriu uma consulta pública para a regulamentação do sistema free-flow, tanto em vias urbanas quanto rurais.

“Esse assunto afeta diversos segmentos, tanto públicos quanto privados, e tem um impacto direto no consumidor que utiliza as estradas e rodovias do país”, afirmou Leal. “A discussão de um tema tão complexo não pode ser concluída de maneira adequada sem que os parlamentares contribam ativamente no processo e avaliem os impactos na sociedade.”

Um ponto crítico levantado por Hugo Leal foi a falta de clareza nas informações oferecidas aos motoristas sobre o novo sistema. Ele mencionou uma reportagem do jornal Diário do Litoral, que revelou que até março de 2024, mesmo com poucos pontos de pedágio totalmente operacionais na rodovia Rio-Santos, mais de 669 mil multas foram registradas. Segundo o deputado, essa alta incidência de multas pode estar relacionada tanto à resistência dos motoristas em pagar o pedágio quanto à falta de informações claras sobre o funcionamento do sistema.

“O pedágio sem cancela é um projeto ambicioso, mas parece estar sendo implementado sem a devida consideração das suas consequências”, criticou Leal. Ele também ressaltou que a Lei 14.157, aprovada em 2021, estabeleceu um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros percorridos, utilizando o reconhecimento visual automático das placas dos veículos. Contudo, o deputado pontuou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve definir os meios técnicos obrigatórios para identificar os veículos no sistema de livre passagem, e até o momento, essa regulamentação não se mostrou eficaz diante dos problemas reportados.

A audiência pública promete ser um fórum crucial para discutir as oportunidades e desafios do free-flow, com o objetivo de melhorar a mobilidade nas estradas e garantir uma cobrança mais justa e eficiente para todos os usurários. A expectativa é que, com a colaboração dos parlamentares e demais stakeholders, o sistema possa ser aprimorado para atender melhor às necessidades da população e minimizar os impactos negativos observados até agora.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados