A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta significativa que modifica a regulamentação do uso do Símbolo Internacional de Acesso em veículos. Segundo a nova medida, a obrigatoriedade do uso do símbolo será estendida a todos os veículos que são regularmente utilizados para o transporte de pessoas com deficiência, e não apenas aos veículos conduzidos por essas pessoas.
A proposta, apresentada pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) sob o registro de Projeto de Lei 1134/24, tem como relatora a deputada Rosangela Moro (União-SP). A deputada argumenta que muitos veículos utilizados no transporte de pessoas com deficiência são dirigidos por terceiros, justificando assim a necessidade de alterar a redação da lei atual para melhor refletir essa realidade. “Concordamos com o projeto, uma vez que muitos dos veículos utilizados rotineiramente no transporte dessas pessoas são conduzidos por outra pessoa”, afirmou Rosangela Moro, que propôs a aprovação do texto na forma de um substitutivo.
O Símbolo Internacional de Acesso é uma ferramenta essencial na identificação de acessibilidade em diversos contextos, desde estacionamentos e edifícios até veículos de transporte coletivo. No caso específico de veículos particulares, a presença do símbolo legitima o uso de vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência, garantindo assim que essas vagas sejam utilizadas de maneira adequada e conforme a necessidade específica desse grupo da população.
O projeto agora aguarda análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para avaliação no Senado antes de ser sancionado como lei.
A medida é recebida como um avanço importante pelos defensores dos direitos das pessoas com deficiência, uma vez que aumenta a visibilidade e o reconhecimento das necessidades específicas desse grupo. A ampliação da obrigatoriedade do uso do símbolo em veículos destinados ao transporte de pessoas com deficiência representa um passo crucial na promoção da inclusão e acessibilidade, ajustando a legislação à realidade prática e contribuindo para uma sociedade mais equânime.
A decisão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência é, portanto, um marco na promoção dos direitos de acessibilidade e destaca o compromisso do legislativo em atualizar normas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. A partir dessa aprovação, espera-se um maior rigor na fiscalização e na adequação dos veículos às novas exigências, garantindo que a acessibilidade seja de fato praticada no cotidiano.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
