A Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados se reuniu na última terça-feira (6) para discutir a implementação da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia. Presidida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a sessão trouxe à tona um debate crucial sobre os avanços e desafios da nova política, prevista na Lei de Migração de 2017.
Durante a reunião, a senadora Gabrilli destacou a importância da criação dessa política, mencionando que, em janeiro do ano passado, o Ministério da Justiça instituiu um grupo de trabalho com essa finalidade. “A criação dessa política é uma das mais importantes demandas da comissão”, afirmou a senadora, sublinhando que apesar de alguns relatórios já estarem prontos, ainda não há uma data definida para a publicação do decreto final.
Jean Keiji Uema, secretário Nacional de Justiça, enfatizou a necessidade de uma discussão mais ampla envolvendo tanto o Legislativo quanto a sociedade civil. “O Congresso Nacional é um espaço privilegiado e legítimo para debater essa questão. É fundamental que a análise do tema não seja contaminada por ideologias. Precisamos avançar, pois só assim construiremos uma política efetiva”, disse Uema. Ele também comentou sobre o impacto das tecnologias e mudanças climáticas nas migrações do século atual e anunciou o lançamento do Boletim de Migração no dia 28 de agosto, documento que trará dados sobre migrantes e refugiados no Brasil.
O diretor do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica do Ministério das Relações Exteriores, André Veras Guimarães, destacou que o próximo decreto será um guia integrador para a sociedade. “Esse documento é essencial, especialmente em um momento em que várias nações estão fechando suas portas para os migrantes. A sociedade brasileira é conhecida por seu acolhimento e empatia”, afirmou. Complementando essa visão, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Itamaraty, apontou três pilares fundamentais para a política: a realidade demográfica, as obrigações internacionais e o equilíbrio entre controle e acolhida.
O encontro contou com a participação de vários especialistas que trouxeram contribuições valiosas para a construção da nova política. Truyitraleu Tappa, coordenadora de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destacou a importância de uma abordagem intercultural no decreto, citando a língua e práticas culturais específicas de certos grupos.
Andrea Zamur, oficial de Reassentamento e Vias Complementares da ACNUR, reforçou a importância de questões linguísticas e culturais na integração dos migrantes no Brasil. “Nosso país tem sido um modelo de acolhimento e integração, porém, há lacunas que precisam ser abordadas”, observou.
Truyitraleu Tappa também ressaltou a necessidade de maior participação dos migrantes nos debates e cobrou um orçamento mais robusto para programas voltados a esse público. “Os migrantes, refugiados e apátridas são essenciais para essa proposta. Não é possível construir boas políticas sem as pessoas diretamente envolvidas no processo”, frisou.
André de Carvalho Ramos, procurador e coordenador do Grupo de Trabalho Migração, Refúgio e Tráfico de Pessoas, apoiou o pedido por mais investimentos em políticas públicas para migrantes e refugiados.
Fundada em 2019, a comissão, composta por 12 senadores e 12 deputados federais, tanto titulares quanto suplentes, tem como missão acompanhar os movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e a situação dos refugiados no país, garantindo um debate plural e inclusivo sobre as políticas voltadas para essas populações.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
