Em uma entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), trouxe à tona discussões cruciais sobre emendas parlamentares, reforma administrativa e a necessidade de repensar as despesas no serviço público. De acordo com o senador, as emendas parlamentares representam apenas 17% das despesas não obrigatórias, um percentual que, segundo ele, não pode ser considerado elevado.
As emendas contempladas na proposta orçamentária deste ano estão limitadas às individuais e de bancada, somando um total de R$ 39 bilhões. Em contraste, no ano anterior, as emendas alcançaram R$ 50 bilhões devido ao acréscimo das emendas de comissões. Diante de questionamentos do Supremo Tribunal Federal, tanto o Executivo quanto o Legislativo estão em busca de novas diretrizes para a aplicação dessas emendas.
Coronel ressaltou a importância dessas emendas para promover projetos menores, muitas vezes negligenciados pelo robusto Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que destina cerca de R$ 60 bilhões a grandes obras de infraestrutura. Ele exemplificou a situação mencionando Lajedinho e Lajedão, cidades pequenas e distantes de Salvador que enfrentam grandes carências em saúde e educação. “Nem o governo nem nenhum ministro sabe onde fica a cidade de Lajedinho ou a cidade de Lajedão, a 1.000 km de Salvador”, sublinhou Coronel. Segundo ele, as emendas são fundamentais para a prestação de serviços vitais, como a saúde, ao apoiar entidades filantrópicas que correspondem a 60% do atendimento no setor.
Além das emendas, Angelo Coronel destacou a necessidade urgente de uma reforma administrativa. Ele argumentou que, ao invés de aumentar impostos para equilibrar a proposta orçamentária, o governo deve focar no corte de gastos. Para o senador, a conclusão da reforma tributária e a implementação de novas reformas previdenciária e trabalhista são indispensáveis. Ele também criticou a previsão de recursos para novas vagas no serviço público, questionando a necessidade dessas posições em um mundo cada vez mais digital. “Há 20 anos, o mundo era uma coisa. Hoje, estamos na era digital. Então, provavelmente não é preciso preencher as mesmas vagas dos que estão na ativa hoje e que estão para se aposentar”, afirmou.
A respeito da correção da tabela do Imposto de Renda, o relator acredita que o governo deve incluir um novo reajuste como parte de uma discussão mais ampla sobre a reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas.
Assim, o senador Angelo Coronel apresenta uma perspectiva crítica e estratégica, balanceando a defesa das emendas parlamentares com a necessidade de reformas estruturais que possam ajustar e modernizar o funcionamento do Estado.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
