A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa, que ocorrerá anualmente na primeira semana de maio, teve o respaldo da comissão em caráter conclusivo e agora aguarda análise pelo Senado Federal.

O projeto busca envolver diversos segmentos da sociedade. Durante a semana dedicada à ética e cidadania, órgãos e entidades da administração pública, instituições de ensino públicas e privadas, e organizações da sociedade civil estarão autorizadas e incentivadas a promover uma série de ações. Estas incluem a divulgação e promoção de valores éticos e morais, iniciativas para estimular o exercício pleno da cidadania, bem como medidas de combate a todas as formas de corrupção. Paralelamente, está previsto o debate e a troca de experiências entre as instituições participantes, além da realização de campanhas didáticas focadas em princípios éticos e morais.

A relatora da proposta, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou um substitutivo ao texto original, o Projeto de Lei 162/24, de autoria do ex-deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB). Além de ajustes redacionais, Tonietto optou por suprimir o trecho que previa a realização de uma sessão nas Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), que teria como objetivo ressaltar os princípios inerentes à ética e à cidadania.

Segundo Tonietto, a supressão desse dispositivo não reflete desconsideração ao mérito da iniciativa, mas sim uma questão de adequação legislativa. “Entendemos que esse dispositivo deve ser suprimido, não pelo mérito em si, mas pelo fato de que uma lei ordinária não deve impor a realização de sessões legislativas, solenes ou não”, explicou a deputada.

Com a aprovação na CCJ, o texto segue para o Senado, onde será submetido à apreciação dos senadores. Caso aprovado por lá, será encaminhado para sanção presidencial.

A Semana Nacional da Ética e da Cidadania visa não apenas a celebração de valores fundamentais para a convivência em sociedade, mas também a implementação de ações concretas que possam educar e conscientizar a população sobre a importância de uma conduta ética e cidadã. Essa iniciativa se alinha a um esforço mais amplo de promover a integridade e o compromisso com os princípios democráticos no Brasil.

Reportagem de Murilo Souza, edição por Pierre Triboli.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados