A Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Trabalho, recentemente deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que visa proporcionar maior segurança aos jornalistas envolvidos em coberturas externas. Esta proposta busca garantir que esses profissionais tenham acesso a seguro de vida e seguro contra acidentes pessoais. O foco principal é assegurar uma cobertura que inclua riscos de morte e invalidez, oferecendo uma rede de proteção fundamental para aqueles que atuam em ambientes potencialmente perigosos.

Segundo a nova proposta, empresas que já possuem apólices de seguro em grupo para seus funcionários serão isentas da obrigação de contratar seguros individualizados. Isso visa à racionalização dos custos sem comprometer a segurança dos profissionais. No entanto, é ressaltado que a obrigatoriedade de contratar seguros não exime as empresas de seguir as normas de segurança no ambiente de trabalho, incluindo a oferta de equipamentos de proteção individual, conhecidos como EPI.

O texto que avançou na Comissão de Trabalho é um substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com emendas sugeridas pelo deputado Duarte Jr., do PSB do Maranhão. Este substitutivo veio substituir o Projeto de Lei 239/11 e seus apensos. Duarte Jr. enfatizou a importância de seguir as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), destacando uma hierarquia de medidas protetivas: inicialmente, a proteção coletiva deve ser priorizada, seguida por medidas administrativas ou organizacionais, e, por último, a utilização dos EPIs.

O contexto mundial também reflete a urgência dessa iniciativa. De acordo com o relatório “Killing the Messenger”, do International News Safety Institute (INSI), houve um preocupante aumento de 50% de mortes de jornalistas em 2022, tanto por violência quanto por acidentes. A guerra na Ucrânia contribuiu significativamente para esse panorama sombrio, resultando na morte de pelo menos 14 profissionais nas semanas iniciais do conflito.

A proposta de lei ainda passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. O projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado antes de se tornar lei, destacando a importância de proteger aqueles que arriscam suas vidas para informar o público.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados