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Segurança em foco: Projeto de Lei exige veterinários em comércios de medicamentos animais

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Na data de hoje, 17 de setembro de 2024, às 18:52, a Câmara dos Deputados recebe em análise o Projeto de Lei 2154/24, que promete trazer mudanças significativas ao comércio de medicamentos veterinários e defensivos agrícolas no Brasil. O projeto, elaborado pelo deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), exige a presença de pelo menos um médico veterinário em todos os estabelecimentos que comercializam esse tipo de produtos. A medida abrange petshops, casas agropecuárias e qualquer outro tipo de comércio que venda ou manipule substâncias controladas, como antibióticos, anabolizantes, entorpecentes e psicotrópicos.

A principal responsabilidade do médico veterinário, conforme o projeto, será supervisionar todas as atividades relacionadas à venda desses medicamentos durante o período de funcionamento do estabelecimento. Caso a norma seja descumprida, o dono do estabelecimento será responsabilizado juntamente com o médico veterinário.

O projeto também introduz a obrigatoriedade do Livro de Registro, que deverá ser mantido e assinado pelo médico veterinário registrado. Este livro será homologado pelo órgão estadual competente e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). O documento deverá listar cronologicamente todas as entradas, saídas e perdas de medicamentos e substâncias controladas, além de informações como o nome do comprador e a quantidade e concentração dos produtos fornecidos.

Adicionalmente, o profissional veterinário terá a incumbência de alertar os consumidores sobre a dosagem correta dos medicamentos, os cuidados necessários, os possíveis riscos e efeitos colaterais, a forma apropriada de manipulação e as boas práticas de manejo dessas substâncias.

“O objetivo é garantir que os medicamentos veterinários e os defensivos agrícolas sejam comercializados de maneira segura e sob a supervisão de um profissional devidamente qualificado,” esclareceu Sargento Portugal.

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisará ser votado pelo Plenário, a menos que haja recurso para isso. No entanto, passará por análise em várias comissões, incluindo as de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, será necessário que o texto seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Essa iniciativa visa não só a segurança dos medicamentos comercializados, mas também a proteção dos animais e dos próprios consumidores, promovendo um nível elevado de responsabilidade e ética no setor. Enquanto se espera a tramitação completa, a proposta começa a movimentar discussões entre os profissionais da área e a sociedade em geral, que vislumbram as possíveis mudanças que a aprovação dessa medida poderá proporcionar.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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