Na tarde desta terça-feira, dia 9 de julho de 2024, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados decidiu cancelar a audiência que estava prevista para discutir a regulamentação da lei que instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Esta certificação, estabelecida pela Lei 14.831/24, visa definir os critérios para que empresas demonstrem um compromisso efetivo com a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. Até o momento, não há uma nova data prevista para a realização do debate.

A importância dessa regulamentação é destacada devido a preocupantes dados revelados pelo Ministério da Previdência Social. Entre as dez principais causas de afastamento do trabalho no Brasil, cinco estão diretamente ligadas a transtornos relacionados à saúde mental. Deputadas Jack Rocha (PT-ES) e Maria Arraes (Solidariedade-PE), que solicitaram a realização do debate, têm enfatizado a urgência em acelerar o processo de regulamentação. Para elas, a implementação dessa lei é crucial para endereçar um problema crescente, exacerbado pela pandemia de COVID-19.

Desde o início da pandemia, houve um aumento substancial no registro de transtornos mentais e psicológicos entre os trabalhadores brasileiros. Tal situação reflete uma realidade preocupante apontada pela Organização Mundial da Saúde (OMS): mais de 18 milhões de brasileiros convivem com algum distúrbio relacionado à ansiedade. Esses números sublinham a necessidade de medidas eficazes e imediatas para proteger a saúde mental dos trabalhadores.

O Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental poderia funcionar como uma ferramenta poderosa para promover um ambiente de trabalho mais saudável, ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza as iniciativas das empresas que investem no bem-estar psicológico de seus colaboradores. No entanto, a falta de regulamentação impede que essa medida saia do papel e comece a produzir os benefícios desejados.

A defesa da celeridade na votação e implementação dessa regulamentação é fundamental não apenas para combater os índices de afastamento, mas também para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. A saúde mental, muitas vezes negligenciada, está finalmente ganhando a atenção que merece, e a participação ativa de parlamentares e órgãos governamentais é um passo essencial nessa direção.

Agora, com o debate adiado, a expectativa é que os esforços das deputadas e de outros defensores da causa se intensifiquem para garantir que a regulamentação da Lei 14.831/24 não apenas avance, mas que se torne efetiva o quanto antes. A saúde mental dos trabalhadores brasileiros depende dessa urgência.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados