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Saúde mental de mulheres e meninas: desafios e políticas públicas em destaque no Congresso Nacional

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Em uma reunião significativa na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, realizada em 4 de dezembro de 2024, especialistas em saúde destacaram a necessidade urgente de incorporar a saúde mental das mulheres e meninas brasileiras na criação de novas políticas públicas e projetos de lei. O debate foi promovido sob a liderança da senadora Augusta Brito, representante do Partido dos Trabalhadores do Ceará, que enfatizou a importância de abordar essa questão complexa de forma abrangente.

Pesquisadores expressaram suas preocupações durante a audiência, propondo três medidas prioritárias: a concepção de projetos que tratem especificamente da saúde mental para meninas, com um foco particular na proteção enquanto usam redes sociais; a vigilância rigorosa sobre o governo federal na execução de programas e ações destinadas a elas; e, crucialmente, garantir maior alocação de recursos do orçamento público para essa área.

Entre os participantes, Bruno Ziller, coordenador de projetos do Instituto Cactus, e Dayana Rosa, gerente de Programa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, apresentaram a cartilha intitulada “10 Ações de políticas públicas para saúde mental de meninas e mulheres”, delineando estratégias explícitas para enfrentar os transtornos mentais que afetam desproporcionalmente as mulheres em comparação aos homens.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde, entre 2013 e 2019, 15% das mulheres sofreram de depressão, comparado a 6,1% dos homens. As estatísticas são ainda mais alarmantes entre as adolescentes de 13 a 15 anos: 48,1% das meninas relataram sentimentos persistentes de tristeza, em contraste com 17,4% dos meninos. Além disso, uma preocupante taxa de 33,7% das meninas sentiu que a vida não valia a pena, em comparação a 14,1% dos meninos, conforme dados da Pesquisa Nacional de Saúde dos Escolares de 2019.

No arco legislativo, a falta de propostas que enfoquem diretamente a saúde mental das mulheres e, especificamente, das meninas é motivo de inquietação. Em junho de 2023, embora houvesse 423 proposições relacionadas à “saúde mental” na Câmara, apenas 9,2%, ou 39, eram dedicadas a mulheres, e nenhum projeto considerava as meninas. A maioria das propostas se concentrava em violência, o que, para Dayana Rosa, evidencia a necessidade de se falar mais sobre promoção da saúde e acolhimento, em vez de apenas prevenção e resposta a situações de violência.

O deputado Pedro Campos (PSB-PE), que lidera a Frente Parlamentar para a Promoção da Saúde Mental, ressaltou que o mundo contemporâneo, caracterizado por rápidas mudanças e persistente violência de diversas formas contra as mulheres, impõe desafios adicionais para sua saúde mental. Ele defendeu que é crucial tanto abordar a disparidade salarial imposta às mulheres quanto fortalecer as redes de apoio e cuidado.

A senadora Brito encerrou a reunião destacando que, a partir dessa discussão, novas etapas de trabalho conjunto serão possíveis, com o objetivo de transformar em realidade as propostas debatidas e alcançar avanços concretos na proteção e promoção da saúde mental de meninas e mulheres no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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