Gervásio Maia defende revisão de localização de empreendimentos habitacionais

A construção de habitações do Programa Minha Casa, Minha Vida em áreas sujeitas a riscos climáticos poderá ser proibida, caso o Projeto de Lei 1728/24 seja aprovado. A proposta, que está em fase de análise na Câmara dos Deputados, visa alterar a Lei 14.620/23, que regulamenta o programa habitacional.

Atualmente, a legislação já exige que os lotes disponibilizados pelo programa sejam urbanizados e dotados de infraestrutura adequada. No entanto, a proposta do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) busca acrescentar uma nova exigência: que os terrenos estejam fora de áreas sujeitas a riscos climáticos, conforme os mapeamentos realizados por órgãos competentes.

“O aumento da frequência e da intensidade dos eventos potencializados pelas mudanças climáticas exige uma revisão criteriosa da localização dos empreendimentos habitacionais”, argumentou Gervásio Maia. Segundo ele, a medida é necessária para garantir a segurança e a dignidade das famílias beneficiadas pelo programa, que não devem ser expostas a riscos ambientais evitáveis.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, a matéria ainda precisará passar pelo crivo do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal, para então ser sancionada e virar lei.

A discussão sobre a localização de empreendimentos habitacionais torna-se especialmente relevante diante do crescente impacto das mudanças climáticas. Enchentes, deslizamentos de terra e outras catástrofes naturais têm se tornado cada vez mais frequentes e intensas, colocando em risco a vida de milhares de pessoas, especialmente as de baixa renda, que muitas vezes são as mais vulneráveis.

O projeto de Gervásio Maia surge em um contexto onde a adaptação às mudanças climáticas se faz necessária não apenas em grandes projetos de infraestrutura, mas também em iniciativas sociais que impactam diretamente na vida da população. Revisar a localização dos empreendimentos habitacionais pode ser um passo importante para construir um futuro mais seguro e resiliente para as próximas gerações.

A proteção das comunidades mais vulneráveis deve ser uma prioridade na agenda pública, e a expectativa é de que o debate sobre o Projeto de Lei 1728/24 contribua para avanços significativos nessa direção. A sociedade aguarda atenta ao desenrolar dessa proposta, que pode significar um grande avanço na garantia de moradias seguras e sustentáveis.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados