Em um passo significativo para a gestão dos recursos hídricos no Brasil, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta inovadora que adiciona o reuso da água aos princípios básicos da Política Nacional de Recursos Hídricos. A iniciativa, que foi detalhadamente analisada e aperfeiçoada, promete trazer mudanças substanciais para a forma como os recursos hídricos são utilizados e geridos no país.
A proposta sugere que a qualidade dos recursos hídricos deve estar de acordo com a finalidade prevista para seu uso. Esta modificação faz parte de alterações à Lei de Gestão de Recursos Hídricos, em um esforço para integrar políticas e práticas mais sustentáveis com relação ao uso da água. Considerando a atual crise hídrica global e a necessidade urgente de soluções sustentáveis, essa medida aparece como um avanço significativo.
O texto legislativo original provém do Projeto de Lei 1641/19, de autoria do Senado Federal. Ao passar pela Câmara, o projeto recebeu um parecer favorável da deputada Duda Salabert, que atuou como relatora. Salabert, membro do PDT de Minas Gerais, introduziu um substitutivo ao texto, mantendo o espírito da proposta intacto, mas trazendo contribuições vislumbradas para melhor adaptabilidade e clareza. Um dos pontos cruciais de suas alterações foi enfatizar que o reuso deverá ser de “água não potável”. Além disso, Salabert incluiu a necessidade de uma análise para avaliar a viabilidade técnica e econômica do processo de reuso, promovendo uma abordagem mais realista e técnica para a implementação do projeto.
Conforme comentários da deputada, a introdução do reuso de água na legislação nacional pode ter um impacto significativamente positivo sobre os recursos hídricos do Brasil. A perspectiva é de que essas mudanças favoreçam o uso múltiplo das águas, uma vez que ampliam as formas de utilização e conservação dos recursos hídricos disponíveis.
O próximo passo para a concretização desta proposta será sua análise pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As próximas etapas prometem ser decisivas para a implementação de uma política que pode redefinir a gestão de águas no país, adaptando-a ao contexto sustentável e às necessidades contemporâneas, atendendo assim a uma demanda crescente por práticas mais responsáveis e racionais. Essa medida surge, portanto, como uma resposta contemporânea aos desafios ambientais enfrentados pelo Brasil e pelo mundo.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
