Projeto de Lei sobre Reúso de Água Avança no Congresso Nacional

Em uma iniciativa que visa melhorar significativamente o acesso e a qualidade da água para a população brasileira, o Projeto de Lei nº 1641/19, que introduz o reúso da água na Política Nacional de Recursos Hídricos, avança nas esferas legislativas. Após ter sido aprovado pelo Senado, o projeto agora está sob análise na Câmara dos Deputados.

A proposta se destaca por estabelecer que a qualidade dos recursos hídricos deve ser adequada ao seu uso final, inserindo novas diretrizes na Lei de Gestão de Recursos Hídricos. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor do projeto, argumenta que o reúso da água é fundamental para incrementar tanto a quantidade quanto a qualidade da água disponível no Brasil. "Essencial para melhorar, simultaneamente, a disponibilidade quantitativa e qualitativa de água" é como o senador define a prática que seu projeto busca incentivar.

O caminho do PL 1641/19 na Câmara dos Deputados é detalhado e inclui análise conclusiva por três diferentes comissões: a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; a de Desenvolvimento Urbano; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa tramitação é crucial, pois, se o projeto for aprovado sem modificações, poderá seguir rapidamente para a sanção presidencial. Contudo, qualquer alteração feita pelos deputados levará o texto de volta ao Senado para nova avaliação.

A implementação do reúso de água é vista como uma medida estratégica para enfrentar a crescente escassez de recursos hídricos no país, agravada pelas mudanças climáticas e pelo aumento da demanda populacional. Especialistas e ambientalistas têm destacado a importância de políticas públicas que promovam a sustentabilidade e a gestão eficiente dos recursos naturais, e o PL 1641/19 aparece como um passo significativo nessa direção.

Além de melhorar a quantidade de água disponível, o reúso ajuda na preservação ambiental, diminuindo a extração de água bruta e reduzindo a poluição dos corpos d’água ao reaproveitar e tratar efluentes. Dessa forma, o projeto de lei não apenas trata da questão hídrica como também contribui para um desenvolvimento urbano mais sustentável e consciente.

Com a análise em curso na Câmara dos Deputados, as expectativas são altas tanto entre os legisladores quanto entre a população, que vê a aprovação deste projeto como uma solução viável e necessária para os inúmeros desafios relacionados à água no Brasil. A resolução efetiva destas questões é fundamental para garantir um futuro em que todos tenham acesso à água de qualidade, essencial para a vida e o desenvolvimento socioeconômico do país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados