Nesta terça-feira, 17 de setembro de 2024, um encontro de grande relevância foi realizado no Palácio do Planalto, reunindo os chefes dos três Poderes do Brasil. Convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reunião contou com a participação de figuras proeminentes, como Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo central foi discutir ações mais eficazes para combater incêndios criminosos, uma preocupação crescente no país.
Arthur Lira expressou a urgente necessidade de destinar mais recursos para combater esses incêndios, ressaltando que há um forte sentimento na Câmara dos Deputados sobre a importância de uma ação mais eficaz contra esses crimes organizados. Ele sugeriu a reavaliação de gastos e a flexibilização do arcabouço legislativo para permitir um combate mais eficiente às organizações criminosas que promovem tais atos.
Quanto ao combate às mudanças climáticas, Arthur Lira destacou a aprovação de legislação recente visando à promoção de combustíveis limpos no Brasil. Ele mencionou diversas fontes de energia sustentável, como a eólica offshore, o hidrogênio verde, a biomassa, o biodiesel e os créditos de carbono, enfatizando que quase 80% da energia gerada no Brasil provém de fontes limpas, incluindo hidrelétricas.
Rodrigo Pacheco e Arthur Lira também manifestaram preocupação com a possibilidade de que as queimadas no Brasil possam ser usadas por outros países como justificativa para medidas protecionistas contra produtos brasileiros. Lira pontuou os desafios enfrentados pelo país em se impor economicamente diante de nações mais ricas e desenvolvidas, sublinhando a constante luta contra o protecionismo europeu.
Luís Roberto Barroso, por sua vez, destacou a necessidade de penas mais rigorosas para crimes ambientais. Ele mencionou diferentes tipos de crimes, como queimadas, desmatamento, extração ilegal de madeira, mineração ilegal e contrabando, observando que as penas atualmente aplicadas são insuficientes para surtir o efeito dissuasório necessário. Ele sugeriu a proibição da regularização fundiária em áreas afetadas por queimadas como uma medida preventiva.
Por outro lado, Rodrigo Pacheco alertou para os perigos de adotar penas excessivamente rigorosas ou classificar crimes ambientais como hediondos, argumentando que tais medidas podem levar a um populismo legislativo que não resolve o problema e pode afetar o sistema de justiça penal brasileiro de maneira desproporcional.
O presidente do Congresso argumentou que a legislação existente já contempla instrumentos para enfrentar a problemática dos incêndios criminosos, enfatizando que o problema reside na efetividade da sua aplicação e não na ausência de normas legais.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também marcou presença na reunião e agradeceu ao Congresso Nacional pelo aumento de 18% no orçamento de sua pasta destinado ao combate aos incêndios. Porém, ela alertou que, apesar do acréscimo, ainda hoje existem 106 incêndios ativos que não podem ser combatidos devido à falta de recursos. Dados alarmantes indicam que, até 9 de setembro, as queimadas devastaram uma área equivalente ao território do Paraná, cerca de 188 mil quilômetros quadrados.
Essa reunião evidenciou a necessidade de uma ação conjunta e coordenada dos Poderes para enfrentar de maneira mais eficaz os incêndios criminosos e proteger o meio ambiente, ao mesmo tempo em que se busca equilíbrio nas medidas legislativas e executivas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
