Em 17 de julho de 2024, o deputado Pedro Aihara (PRD-MG), reconhecido por sua atuação como bombeiro no resgate às vítimas em Brumadinho, apresentou um relatório de 115 páginas que avalia o acordo judicial e as ações de reparação decorrentes do desastre socioambiental. O documento inclui diversas recomendações direcionadas aos órgãos públicos e será votado em agosto pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens. Aihara, que atualmente é o relator temático de Brumadinho na comissão, enfatizou a urgência de responsabilização penal para os responsáveis pelas 272 mortes causadas pelo colapso da Barragem do Córrego do Feijão, operada pela Vale.
De acordo com o deputado, desde o trágico evento em 25 de janeiro de 2019, passados 2 mil dias, ninguém foi punido ou preso. Aihara criticou a falta de avanços significativos em termos de responsabilização penal, afirmando que isso apenas fortalece a sensação de impunidade. O parlamentar também destacou severas falhas nos acordos de reparação. Durante audiências da comissão, visitas a áreas afetadas e reuniões com órgãos judiciais, associações de atingidos e assessorias técnicas, foram levantadas críticas contundentes à questão da governança do processo de reparação. A população de Brumadinho enfrenta sérios problemas de saúde mental, incluindo altos índices de suicídio e uso de medicamentos controlados, além de enfrentar desafios econômicos significativos.
Aihara questionou os critérios de definição de quem é beneficiado pelos programas de transferência de renda, que atualmente se baseiam em “polígonos territoriais” problemáticos. O relatório detalha que o valor global ajustado no Acordo Judicial de Reparação foi de R$ 37,6 bilhões, distribuídos entre obrigações diretas e indiretas da Vale. Até junho de 2024, R$ 11,6 bilhões foram repassados ao estado para programas de transferência de renda, monitoramentos ambientais e obras de segurança e reconstrução. Os restantes R$ 26 bilhões foram diretamente empregados pela mineradora em medidas emergenciais e nas primeiras fases de reparação.
Além disso, Pedro Aihara apontou a falta de protagonismo da Avabrum, associação dos familiares de vítimas e atingidos pelo desastre. Mesmo compondo o comitê de decisões, Aihara acredita que a voz desses familiares deve ser priorizada e ampliada. Ele lembrou que Avabrum surgiu do sofrimento daqueles que perderam entes queridos na tragédia e deve ter maior participação nas tomadas de decisão.
O rompimento da barragem em 2019 lançou aproximadamente 13 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro na bacia do rio Paraopeba, causando danos persistentes à saúde pública e à subsistência de pescadores e ribeirinhos. Aihara ressalta que, apesar das medidas tomadas para conter o avanço do rejeito, este ainda contamina o rio, prejudicando os ecossistemas e a qualidade de vida local. Ele citou o exemplo do “Projeto Bruminha”, que, concluído em 2022, revelou a exposição da população, especialmente das crianças, a metais pesados como arsênio, mercúrio, cádmio, chumbo e manganês. Aihara sugere monitoramento contínuo e avaliações médicas para os participantes da pesquisa que apresentaram resultados de saúde preocupantes.
Entre as recomendações do relatório estão a criação de uma rede de atenção à saúde para exames periódicos da população exposta a metais pesados, a transparência na administração dos recursos do acordo judicial e a manutenção do orçamento destinado às assessorias técnicas que ajudam na identificação das demandas das comunidades. Os relatórios temáticos anteriores da comissão sobre barragens em risco, povos tradicionais atingidos e o crime socioambiental de Mariana (MG) já foram enviados aos órgãos públicos responsáveis pela reparação.
A saga continua, e a luta por justiça e reparação plena ainda enfrenta muitos desafios.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
