A Câmara dos Deputados está atualmente avaliando uma proposta inovadora que visa transformar a abordagem sobre o gerenciamento de veículos em situação irregular nas vias públicas. Apresentado como Projeto de Lei 3212/24, o texto propõe a adoção de um sistema de remoção eletrônica para lidar com esses veículos. Conforme explicado por seu autor, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), a ideia fundamental é evitar a sobrecarga dos pátios dos departamentos de trânsito com veículos que estão pendentes de regularização.

A proposta legislativa sugere a instalação de rastreadores nos automóveis que apresentem alguma irregularidade. Isso permitiria que as autoridades de trânsito monitorassem o veículo remotamente e garantissem que ele permanecesse onde foi determinado, muitas vezes na própria residência do proprietário, até que todas as pendências fossem sanadas. “A intenção é que, ao identificar um veículo em condições passíveis de remoção, a autoridade ordene que ele fique parado até que a situação seja resolvida”, esclarece o deputado Tatto. Para atingir esse objetivo, o rastreador instalado permitiria uma vigilância eficaz sobre o cumprimento das restrições impostas ao automóvel.

Além disso, o projeto define penalidades rigorosas para os motoristas que desobedecerem à determinação de não utilizar o veículo durante o período de regularização. Se o condutor for pego usando o automóvel ou tentando burlar o rastreamento, a infração será classificada como gravíssima, resultando em multa e na apreensão do veículo, que seria encaminhado para um depósito.

Antes de se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas comissões de Viação e Transportes, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, passado o crivo das comissões, o texto necessitará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

O projeto de Tatto se apresenta como uma solução prática e eficiente para o problema dos pátios lotados, oferecendo uma alternativa que reduz a necessidade de remoção física dos veículos enquanto assegura o cumprimento das normas de trânsito. Se aprovada, essa iniciativa poderá marcar uma revolução na forma como se lida com veículos irregulares, promovendo maior organização e eficiência nos trâmites de regularização automotiva.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados