No dia 11 de outubro de 2024, a Câmara dos Deputados foi palco de uma nova proposta legislativa que visa aumentar a transparência no uso dos recursos públicos por meio de relatórios detalhados elaborados por colaboradores eventuais em missões ou viagens acompanhando ministros de Estado. A iniciativa, apresentada pela deputada Julia Zanatta, do PL de Santa Catarina, está contida no Projeto de Lei 2704/24, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados e propõe rigorosos critérios de prestação de contas.
De acordo com o esboço da proposta, os colaboradores terão um prazo de 15 dias úteis após o encerramento das missões para entregar um relatório minucioso ao respectivo ministro. Os relatórios devem englobar aspectos variados, como a descrição das atividades executadas, os objetivos que foram atingidos, os recursos utilizados durante a missão e os resultados obtidos. Além disso, recomenda-se que sejam incluídas sugestões para futuras missões similares. Com o intuito de promover a transparência, os documentos devem ser disponibilizados ao público em formato digital, respeitando as normas de sigilo e segurança da informação.
A proposta também destaca que colaboradores que não cumprirem essas obrigações estarão sujeitos a sanções administrativas rigorosas, além das penalidades já previstas na legislação vigente. Vale mencionar que o Portal da Transparência já oferece informações sobre os gastos relacionados a viagens governamentais, mas a deputada Julia Zanatta acredita que a exigência de relatórios detalhados irá reforçar os princípios de publicidade e eficiência que devem guiar a administração pública. Segundo a deputada, tal prática é fundamental para o controle social e a prestação de contas à população.
Outro ponto crucial do projeto é o condicionamento da participação desses colaboradores à comprovação de experiência e competência nas áreas pertinentes às missões. Julia Zanatta argumenta que exigir qualificação e experiência prévias, demonstradas por meio de currículos atualizados e certificados pertinentes, garantirá o uso eficaz e responsável dos recursos públicos. Esse requisito contribui para assegurar que as operações governamentais sejam conduzidas por profissionais habilitados, promovendo assim um manejo mais eficiente dos recursos disponíveis.
O projeto tem caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões de Administração e Serviço Público e também de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida seja transformada em lei, é necessário que ela seja aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A expectativa é que, uma vez instituída, a proposta promova um controle mais rigoroso e eficiente dos recursos públicos, alinhando-se com as demandas contemporâneas por maior transparência nas ações governamentais.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
