O Projeto de Lei 1835/24, recentemente apresentado à Câmara dos Deputados, propõe uma atualização no regulamento que fiscaliza o sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos, conforme a Lei 6.446/77. A proposta, idealizada pelo deputado Pinheirinho (PP-MG), surge da necessidade de alinhar a legislação de 1977 com as tecnologias contemporâneas de reprodução assistida em animais, destacando a importância de diferenciar entre os tipos de material genético utilizados.
O deputado Pinheirinho destaca que as técnicas de reprodução assistida evoluíram significativamente desde a promulgação da lei existente, tornando essencial a adaptação das normas regulatórias para refletir essas mudanças. “A diferenciação do material genético é crucial, pois o sêmen e os embriões podem ser armazenados e usados de maneiras diferentes”, explica o parlamentar. Ele sublinha que há uma distinção clara entre materiais destinados a estoques de longo prazo, como sêmen e embriões congelados, e aqueles utilizados mais rapidamente, como sêmen refrigerado e embriões frescos.
A Lei 6.446/77, que estabeleceu as bases para a regulamentação vigente, foi detalhada pelo Decreto 187/91. Este decreto conferiu ao Ministério da Agricultura a responsabilidade de inscrever reprodutores, registrar estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, e fiscalizar fronteiras, aeroportos e portos. Além disso, o decreto regula a importação, exportação e a apuração de infrações e irregularidades no setor.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será inicialmente analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformado em lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A importância dessa proposta reside na modernização das práticas e normas que regem a inseminação artificial em animais domésticos, adequando-as às atuais necessidades e avanços tecnológicos do setor zootécnico. Essa atualização legislativa promete não apenas aprimorar o controle de qualidade do material genético, mas também impulsionar a eficiência e a eficácia das práticas de reprodução assistida no Brasil.
Este esforço, liderado por Pinheirinho, demonstra um compromisso com o progresso e a inovação, essenciais para a evolução sustentável da pecuária nacional. O Ministério da Agricultura e Pecuária também está envolvido, fornecendo informações cruciais para a elaboração e ponderação das novas normas regulatórias, assegurando que o Brasil continue a avançar no campo da tecnologia genética aplicada à produção animal.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
