A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta terça-feira ao aprovar o Projeto de Lei 3154/24, que formaliza a regulamentação de três especialidades dentro da medicina veterinária, voltadas ao tratamento de distúrbios comportamentais em animais. A proposta, que contou com o apoio do deputado Bruno Ganem, busca estruturar e reconhecer formalmente as práticas de etologia clínica, zoopsiquiatria e medicina veterinária comportamental. Estas áreas estão voltadas, respectivamente, para o entendimento do comportamento animal e suas interações ambientais, diagnóstico e tratamento de transtornos mentais e emocionais, e a prevenção e tratamento de problemas comportamentais com abordagem terapêutica e medicamentosa.
Apresentada pelo deputado Marcos Tavares, a proposta destaca a necessidade de uma formação especializada, além da graduação em veterinária, para os profissionais que desejarem atuar nessas especialidades. Tal especialização deverá ter reconhecimento e acreditação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), assegurando que os profissionais estejam devidamente qualificados para prestar um atendimento de qualidade.
O projeto não apenas atenta para a necessidade de tratamentos específicos como terapias e adestramento especializado, mas também abrange a utilização de medicamentos quando necessário. Adicionalmente, o texto prevê a implementação de campanhas governamentais para a conscientização pública sobre a importância e a disponibilidade de tais tratamentos comportamentais em animais.
Marcos Tavares salientou que o reconhecimento dessas especialidades pode ser um divisor de águas no que se refere ao bem-estar animal e à qualidade das interações entre humanos e animais. “A regulamentação dessas áreas garante que os cuidados recebidos pelos animais atendam a padrões adequados, promovendo seu bem-estar físico e mental”, afirmou Tavares.
Por sua vez, o relator do projeto, deputado Bruno Ganem, destacou a importância da medida em abordar aspectos muitas vezes relegados da saúde animal. “Ao estabelecer esses parâmetros, asseguramos tratamento baseado em avanços científicos e técnicos, essencial para o bem-estar integral dos animais”, ressaltou Ganem. Ele enfatizou que, além de promover o bem-estar, a proposta conscientiza a sociedade sobre a necessidade de olhar também para a saúde mental e emocional dos pets.
Próximos passos incluem análises conclusivas pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes que a iniciativa possa ser apreciada pela totalidade da Câmara, seguida do Senado, para ser sancionada como lei efetiva.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
