Na sessão plenária desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, com 336 votos a favor e 142 contrários, o texto-base da regulamentação da tão esperada reforma tributária, fruto do Projeto de Lei Complementar 68/24. Este projeto, originalmente concebido pelo Poder Executivo, sofreu diversas modificações antes de ser finalmente aceito. Após mais de oito horas de intensas discussões no plenário, os deputados agora se voltam para a votação dos destaques propostos pelos partidos, buscando possíveis ajustes no substitutivo do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O projeto de lei traz regulamentações essenciais para a nova estrutura de cobrança tributária no país. Isso inclui detalhamentos sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que substituirão antigos tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI. Dentre as mudanças destacadas na nova versão do texto, encontram-se a devolução integral da CBS para energia, água e gás às pessoas de baixa renda, uma alíquota máxima de 0,25% para minerais (abaixo do 1% inicialmente estipulado), uma redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos, uma redução de 60% na alíquota para medicamentos não contemplados em alíquota zero e a devolução de tributos para produtos adquiridos por turistas estrangeiros e embarcados em sua bagagem.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, foi enfático em defender o trabalho realizado pelo grupo de trabalho responsável pela regulamentação da reforma tributária. Segundo ele, qualquer crítica acerca da falta de debate profundo sobre o tema é infundada. Lira destacou que o grupo, formado por sete deputados provenientes das maiores bancadas, conduziu um extenso processo de discussão que incluiu 22 audiências públicas e 408 expositores ao longo de 227 horas de reuniões. Ele ressaltou a importância da reforma para simplificar, equalizar, desburocratizar e tornar o sistema tributário mais justo.
Por outro lado, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), frisou que a reforma deverá reduzir a carga tributária global de 34,4% para aproximadamente 26,5%. Ele enfatizou que uma das principais inovações da reforma é o Cashback, um mecanismo destinado a devolver parte dos impostos para famílias de baixa renda, protegendo assim os mais vulneráveis e tornando o sistema mais eficiente.
A proposta também encontrou apoio de setores específicos. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, parabenizou o trabalho do grupo por atender a muitas das demandas das cooperativas, biocombustíveis e insumos agropecuários, embora tenha criticado a exclusão das carnes da cesta básica.
Entretanto, a oposição manifestou sérias preocupações. O deputado Filipe Barros (PL-PR) criticou a reforma, alegando que ela prejudicaria os cidadãos mais pobres ao diminuir o consumo, traduzindo-se, de acordo com sua visão, em um aumento de impostos. Marcel van Hattem (Novo-RS), vice-líder da oposição, também expressou desconforto, apontando que o processo deveria ter sido conduzido por uma comissão especial, com maior participação dos 513 deputados, ao invés de um grupo de trabalho restrito.
A discussão sobre a reforma tributária promete continuar, visto que as próximas etapas serão a avaliação e votação dos destaques propostos pelos partidos. Mais informações serão divulgadas à medida que a situação evolua, mantendo os cidadãos informados sobre um dos mais significativos ajustes fiscais dos últimos tempos.
Esta reportagem foi elaborada por Eduardo Piovesan e Tiago Miranda, com edição de Pierre Triboli.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
