Em um esforço para transformar o panorama legal em torno da conservação florestal, a Câmara dos Deputados está avaliando uma nova proposta legislativa que busca modificar a abordagem punitiva predominante no campo ambiental. O Projeto de Lei 2432/24, em trâmite, visa permitir que proprietários rurais na região da Amazônia Legal possam restaurar áreas de reserva legal desmatadas através do plantio de espécies nativas. Este projeto é particularmente aplicável a propriedades com extensão de até 1,5 mil hectares, estabelecendo um novo paradigma que reconcilia a atividade rural com a conservação ambiental.

De acordo com o projeto, proprietários que desejem realizar a recomposição deverão informar previamente ao órgão ambiental responsável, fornecendo detalhes cruciais como a localização da área a ser recuperada, as espécies que serão plantadas e um plano simplificado de manejo que priorize a criação de corredores ecológicos. Tal abordagem visa promover a recomposição da biodiversidade de maneira sustentável e contextualizada, potenciando o equilíbrio ecológico local.

O deputado Lucio Mosquini, do MDB de Rondônia, idealizador do projeto, sublinha a importância de uma legislação mais equilibrada que incentive práticas de recuperação florestal. Em sua visão, o atual sistema, com um forte enfoque punitivo, carece de mecanismos que estimulem efetivamente a restituição de áreas degradadas. “Esta proposta pretende oferecer uma alternativa viável e eficiente, conferindo ao proprietário rural um papel ativo na recuperação da área, além de evitar penalidades, desde que o plano simplificado seja cumprido”, explica Mosquini.

A tramitação do projeto envolve uma análise detalhada e conclusiva em várias comissões especializadas, incluindo a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e finalmente, a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para sua transformação em lei, a proposta ainda necessitará de aprovação no Senado Federal, configurando um processo legislativo que pode trazer significativas mudanças para a gestão ambiental no Brasil.

A proposta de Mosquini é um passo relevante no debate entorno das políticas ambientais, levantando a discussão sobre como legislar de maneira a não apenas proteger, mas também a restaurar efetivamente as riquezas naturais do Brasil. Esse foco renovado na restauração florestal através de estratégias menos punitivas pode ser um marco na harmonização entre a utilização sustentável da terra e a preservação ambiental, garantindo um futuro mais sustentável para as áreas rurais e as florestas que definem nosso país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados