Chegou ao fim, neste mês, o prazo estabelecido para que o Brasil eliminasse completamente os lixões e aterros controlados. No entanto, o desafio ainda persiste, com resíduos sólidos não aproveitados continuando a ser a principal fonte de emissão de metano nas regiões metropolitanas do país. Esse gás é um dos mais potentes entre os gases de efeito estufa, tornando-se um fator crucial no debate sobre mudanças climáticas.
Para abordar essa questão crítica, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional realizará uma audiência pública na próxima segunda-feira, dia 26 de agosto. O foco será discutir projetos de lei que promovam tecnologias inovadoras para reduzir essas emissões, em alinhamento com os compromissos do Acordo de Paris, que almeja frear o aquecimento global.
Os dados mais recentes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações mostram um crescimento alarmante nas emissões de metano de resíduos sólidos, passando de 1,3 milhão de toneladas em 2005 para mais de 2 milhões em 2020. Essa tendência sublinha a urgência de medidas eficazes.
A audiência, marcada para as 14 horas no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado, será interativa, permitindo que cidadãos enviem perguntas e participem do debate. A presidente da comissão, deputada Socorro Neri (PP-AC), destacou a importância de maximizar a recuperação de biogás em aterros sanitários existentes para conter as emissões de metano e ajudar a atingir as metas climáticas do Brasil. No entanto, ela também alertou que expandir ou construir novos aterros com o objetivo de produzir biogás pode não ser a melhor solução, dado que a eficiência atual de recuperação de biogás raramente ultrapassa 50%.
Nesse sentido, Neri defende políticas e regulamentações mais eficazes para incentivar a redução de emissões, ao mesmo tempo em que sublinha o potencial das tecnologias de biogás e biometano. Esses projetos podem não apenas capturar e utilizar o metano, mas também transformar resíduos agropecuários e urbanos em fontes renováveis de energia, contribuindo para uma gestão mais sustentável dos resíduos.
O Congresso Nacional está examinando diversos projetos de lei focados na redução de emissões e na estruturação de um mercado de carbono robusto no Brasil. Entre os projetos em discussão estão o PL 2148/15, que propõe benefícios fiscais para produtos que resultem em menores emissões de gases de efeito estufa, e o PL 327/21, que estabelece uma política para transição para um modelo energético baseado em fontes renováveis.
Durante a COP 26, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir suas emissões de metano em 30% até 2030, em comparação aos níveis de 2020. Atualmente, o país conta com seis indústrias de biometano e outras 22 em fases de autorização pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O setor agropecuário domina o número de plantas de biogás (78%), mas apenas 10% do volume total de biogás é produzido por esse setor. O setor de saneamento, por outro lado, produz 74% do biogás total a partir de um número menor de plantas, destacando a eficiência dos grandes aterros sanitários situados em áreas densamente povoadas.
Esses esforços e debates são fundamentais para impulsionar o Brasil rumo a uma economia mais sustentável e alinhada com as metas globais de combate às mudanças climáticas, reforçando a importância de ações coordenadas e políticas públicas robustas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
