Aprovar o Projeto de Lei 2373/24, que propõe mudanças relevantes na contribuição previdenciária dos empregadores, poderia resultar em um estímulo significativo ao crescimento econômico, de acordo com a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ao introduzir a isenção da parcela da remuneração de até um salário mínimo – atualmente fixado em R$ 1.412 – para o cálculo da contribuição, a parlamentar sugere que o projeto tem o potencial de incentivar a criação de empregos e a maior formalização do trabalho.
Hoje, os empregadores são obrigados a contribuir para a Seguridade Social com uma taxa de 20% sobre o total das remunerações pagas aos seus empregados. Adicionalmente, eles devem recolher uma alíquota que varia entre 1% e 3% sobre a mesma base de cálculo, destinada a financiar benefícios relacionados a riscos ambientais no ambiente de trabalho. A proposta de Ventura, no entanto, busca aliviar parte desse fardo financeiro sobre os empregadores, ao isentar a porção dos salários até o valor de R$ 1.412.
Adriana Ventura argumenta que, embora a medida possa inicialmente diminuir a arrecadação previdenciária, esse efeito negativo tende a ser contrabalanceado pelos benefícios indiretos que a proposta traz. “Ao incentivar a contratação formal e reduzir as taxas de desemprego, esperamos uma distribuição mais justa dos benefícios da seguridade social”, avalia a deputada.
Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2373/24 pretende modificar a Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que ele pode ser aprovado sem a necessidade de ser levado ao plenário, desde que receba o aval das comissões pertinentes.
Para avançar, o projeto precisa ser aprovado em várias frentes. Primeiro, passará pelas comissões da Câmara relacionadas à Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nestas instâncias, segue então para o Senado. Somente após a aprovação de ambas as casas legislativas o projeto poderá ser sancionado e transformado em lei.
A tramitação desse projeto sinaliza uma tentativa de inovar na política de contribuição previdenciária, buscando um equilíbrio entre a redução de encargos para os empregadores e a manutenção da proteção social. A deputada Adriana Ventura acredita que essa é uma oportunidade rara de promover uma economia mais dinâmica e inclusiva, sem sacrificar a robustez do sistema previdenciário brasileiro.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
