No dia 22 de julho de 2024, às 18h19, uma nova proposta de lei promete trazer mudanças significativas na destinação de recursos para municípios afetados por crimes ambientais. O Projeto de Lei 2210/24, elaborado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), estabelece que um mínimo de 15% do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) deve ser direcionado para localidades impactadas por desastres ou acidentes ambientais. Esses recursos serão aplicados especificamente na recuperação de áreas degradadas.
Emanuel Pinheiro Neto sublinhou a importância de garantir a destinação compulsória desses valores às comunidades afetadas. Ele destacou um caso emblemático ocorrido no Mato Grosso, onde um proprietário rural foi multado em R$ 2,8 bilhões por realizar “desmate químico” – uma prática devastadora para o meio ambiente. No entanto, nenhum valor foi alocado ao município atingido, o que gerou indignação. “Os valores, provavelmente, serão recolhidos ao caixa único do estado e destinados a setores que nada têm a ver com a situação da área atingida”, lamentou o parlamentar.
Para o ano de 2024, o orçamento do FNMA está estabelecido em R$ 64,25 milhões, conforme informações do Portal da Transparência. Esse montante é dedicado ao desenvolvimento de projetos que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, mas a nova proposta de lei visa assegurar que uma parcela significativa seja diretamente investida nas áreas que mais necessitam de recuperação.
A tramitação do Projeto de Lei 2210/24 segue agora para análise conclusiva das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esses passos são essenciais para que a proposta avance no Congresso e se torne lei, beneficiando diretamente os municípios afetados por crimes ambientais e garantindo mais eficiência e justiça na alocação dos recursos públicos.
A iniciativa de Emanuel Pinheiro Neto surge em um momento crucial para o debate sobre a preservação ambiental no Brasil. Crimes ambientais têm causado danos irreparáveis a várias regiões, e a alocação efetiva de recursos pode ser um passo significativo na mitigação desses impactos. A medida também sinaliza um esforço legislativo para garantir que os responsáveis por tais crimes contribuam diretamente para a reparação das áreas prejudicadas.
À medida que a proposta avança, o país aguarda atentamente para ver como essa medida poderá transformar a resposta a desastres ambientais e promover a recuperação sustentável das áreas atingidas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
