A Câmara dos Deputados se prepara para uma importante decisão na próxima segunda-feira (23), quando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) votará o recurso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a determinação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Este voto surge em meio a alegações graves contra Brazão, que se encontra preso e participou de sua defesa por videoconferência.

No mês passado, o Conselho de Ética aprovou um parecer recomendando a perda do mandato de Brazão, o qual é acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018 no Rio de Janeiro. Brazão, no entanto, nega qualquer envolvimento no crime.

A defesa de Brazão tem argumentado intensamente contra a decisão do Conselho de Ética, apontando alegada imparcialidade da relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES). Segundo seus advogados, o direito ao contraditório e à ampla defesa do deputado não foi devidamente observado durante o processo. Além disso, eles levantam a questão da isonomia, ressaltando que o crime em questão ocorreu antes do atual mandato de Brazão. A defesa ainda citou um caso recente onde este mesmo argumento foi utilizado para arquivar uma representação contra outro parlamentar, André Janones (Avante-MG).

A relatoria do recurso de Brazão na CCJ está nas mãos do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), cujo parecer ainda não foi divulgado ao público. A reunião da CCJ ocorrerá às 14h30, no plenário 1 da Câmara dos Deputados, e será um momento chave para o futuro político de Chiquinho Brazão.

Após a votação na CCJ, a decisão final sobre a perda ou não do mandato de Brazão será tomada pelo Plenário da Câmara. Para que o mandato seja cassado, será necessário o apoio de pelo menos 257 deputados, representando a maioria absoluta, em uma votação aberta e nominal.

Enquanto o país aguarda este desfecho, a situação de Brazão evidencia a complexidade e a delicadeza dos casos que envolvem acusações criminais de grande repercussão e suas implicações políticas. A próxima semana promete ser decisiva não apenas para Brazão, mas também para o clima político no Congresso Nacional.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados