No dia 5 de novembro de 2024, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a importância crucial do reconhecimento social das políticas afirmativas para combater o racismo estrutural no Brasil. Em um seminário focado em justiça racial, realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na Câmara dos Deputados, a ministra ressaltou que criar uma sociedade livre de racismo deve começar com iniciativas na educação, como a implementação de cotas no ensino superior e nos concursos públicos.

O evento foi especialmente relevante por debater as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) após a visita, em 2023, do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promover a Justiça e a Igualdade Racial na Aplicação da Lei. Durante o seminário, Tracie Keesee, especialista da ONU, enfatizou que o racismo sistêmico ainda é uma dura realidade enfrentada pelos afrodescendentes no Brasil. Ela insistiu que esse enfrentamento exige respostas claras e a colaboração de toda a sociedade.

Preocupações com a violência policial, particularmente contra jovens de baixa renda, foram discutidas e destacadas pelos especialistas da ONU. Dados alarmantes mostraram que afrodescendentes têm três vezes mais probabilidade de serem mortos pela polícia do que pessoas brancas. A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que presidiu o evento, afirmou que essa violência, junto ao elevado encarceramento de negros, revela um sistema que ainda enxerga corpos negros como ameaças.

No cenário político brasileiro, tanto a deputada Daiana Santos quanto Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmaram que nenhum regime democrático pode prosperar enquanto o racismo permanecer. Deputados como Damião Feliciano (União-PB) e Gisela Simona (União-MT) também estiveram presentes, endossando o discurso.

Entre as recomendações do relatório da ONU destacam-se o uso obrigatório de câmeras corporais por agentes de segurança, em linha com um projeto de lei já em tramitação na Câmara dos Deputados. Outras sugestões incluem a criação de legislação sobre uso da força em conformidade com normas internacionais de direitos humanos, bem como medidas para assegurar responsabilidade em casos de uso excessivo da força por agentes da lei.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, anunciou a criação de um sistema de resposta que visa integrar demandas internacionais em políticas públicas nacionais, reforçando a importância de acolher as recomendações da ONU e aplicá-las na formulação de políticas eficazes.

O seminário contou com a presença de diversos representantes de instituições e organizações sociais, como o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, a representante do Ministério das Relações Exteriores Bruna Vieira de Paula, e Lúcia Xavier, coordenadora-geral da ONG Criola, além de líderes religiosos e acadêmicos que compartilharam suas perspectivas e reforçaram o compromisso na luta pela igualdade racial e justiça social no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados