Em um avanço notável no cenário legislativo brasileiro, o Projeto de Lei 5073/19 traz uma nova perspectiva sobre o conceito de flagrante delito, especialmente no que diz respeito à utilização de tecnologias modernas para rastreamento de objetos roubados. Proposto pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto já obteve aval do Senado e agora segue para avaliação na Câmara dos Deputados.
O Código de Processo Penal, vigente desde 1941, define como flagrante quem está cometendo, acabou de cometer ou está sendo perseguido logo após o cometimento de uma infração, ou ainda quem é encontrado após o crime com instrumentos ou objetos que o incriminem. A novidade apresentada no Projeto de Lei 5073/19 é a inclusão de situações onde o objeto roubado pode ser rastreado em tempo real, utilizando-se de tecnologias que facilitam o acompanhamento de sua localização.
Marcos Rogério destaca que esta inovação visa adaptar o conceito jurídico de flagrante à contemporânea capacidade tecnológica de monitorar objetos. “Se é possível vigiar em tempo real o local onde o equipamento está, isso deve configurar uma situação clara de flagrante delito no ato de sua recuperação”, argumenta o senador. Ele exemplifica com situações envolvendo veículos equipados com sistemas de rastreamento que permitem seguir o deslocamento dos mesmos, mesmo após um furto. Para Rogério, essa capacidade de monitoramento justifica a configuração do flagrante, uma vez que a conexão entre o bem roubado e o criminoso é mantida de forma contínua e em tempo real.
Essa proposta legislativa é resultado direto dos avanços tecnológicos que permitem o rastreamento de não apenas automóveis, mas também de aparelhos celulares, oferecendo às autoridades uma ferramenta adicional para combater o crime. Em tese, além de facilitar a prisão em flagrante por qualquer cidadão, a inovação busca aumentar a dissuasão contra roubos, dado que os criminosos estariam cientes de que podem ser facilmente rastreados.
O projeto de lei está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e, se aprovado sem alterações, irá para sanção presidencial. Este passo representa uma adaptação legal essencial dos instrumentos jurídicos à realidade tecnológica contemporânea, refletindo a capacidade do legislativo de responder às necessidades de segurança pública da sociedade moderna.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
