O plenário da Câmara dos Deputados se debruça atualmente sobre uma proposta inovadora: o Projeto de Lei 2543/2024, que busca instituir uma robusta Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo. Essa proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), visa uma transformação significativa na forma como são utilizadas as verbas publicitárias pelos diferentes níveis de governo — federal, estadual e municipal. Em essência, a proposta estabelece que, no mínimo, 5% do orçamento de publicidade seja direcionado especificamente para campanhas que promovam a saúde e o bem-estar da população.

O deputado Rafael Brito argumenta que a implementação de campanhas de saúde a nível nacional pode provocar um impacto duradouro no comportamento social, ajudando a criar uma sociedade cujo foco esteja na conscientização e na saúde integral. Ele pontua que essa medida não apenas promove um ambiente social mais saudável, mas também implica em significativos benefícios econômicos, pois a prevenção de doenças é significativamente mais econômica do que o tratamento de enfermidades complexas.

A implementação de tais campanhas visa reforçar a conscientização pública sobre hábitos saudáveis e práticas essenciais para o bem-estar geral, incluindo a promoção de saúde física, mental e social. Além disso, essas campanhas se destinariam à divulgação de conhecimentos básicos em primeiros socorros, métodos de prevenção de doenças e estratégias para aprimorar a qualidade de vida.

O projeto contempla também uma revisão nas diretrizes que regem a contratação de serviços publicitários pela administração pública, sugerindo modificações na Lei 12.232/2010, que regulamenta a matéria.

Para que essa proposta seja convertida em lei, ela deverá seguir um trâmite legislativo definido, passando por análise em caráter conclusivo por várias comissões. Estas incluem a Comissão de Saúde, a Comissão de Finanças e Tributação, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovado nesses colegiados, o texto precisa ainda ser submetido à apreciação tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Este projeto de lei se apresenta como um passo significativo na promoção de políticas públicas que priorizem o bem-estar coletivo, realçando não somente a urgência de se destinar recursos para campanhas educativas, mas também a importância de se construir um futuro com saúde e qualidade de vida para a população brasileira.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados