Em uma medida que busca enfrentar as disparidades na alocação de recursos para a agricultura familiar, especialmente em regiões menos favorecidas, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados recentemente aprovou um projeto de lei significativo. Esta proposta legislativa, de autoria do Senado, tem como foco primordial beneficiar agricultores e empreendimentos familiares da região do Marajó, localizada no estado do Pará, através de melhorias nas condições de acesso a crédito e assistência técnica.

Conhecida como o Projeto de Lei 486/20, a iniciativa se concentra em uma área composta por municípios como Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, entre outros, proporcionando um tratamento diferenciado aos agricultores locais, devido às condições desafiadoras da região. A proposta está inserida no escopo da Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, que orienta programas como o Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

O deputado Augusto Puppio, relator da matéria, tem defendido com veemência a necessidade desse tratamento excepcional. Segundo Puppio, a medida é não apenas justa, mas também essencial para enfrentar as dificuldades enfrentadas pela população agrícola do Marajó, marcada por um semiárido que impõe muitas dificuldades ao desenvolvimento agrícola sustentável.

O autor do projeto, senador Zequinha Marinho, também destacou a urgência da proposta, argumentando que atualmente a distribuição de recursos para agricultura familiar no Brasil apresenta uma concentração que favorece as regiões mais desenvolvidas do centro e do sul, em detrimento do norte e nordeste. Esta desigualdade regional na distribuição de créditos rurais é uma das principais questões que o projeto busca corrigir.

A tramitação do projeto ocorre em caráter conclusivo, o que significa que não exigirá votação em plenário se aprovado por todas as comissões designadas. Ele ainda está sob análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, embora já tenha recebido o aval da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Esta proposta legislativa representa uma tentativa concreta de enfrentar as disparidades econômicas regionais do país, assegurando que agricultores familiares de regiões menos desenvolvidas, como a ilha do Marajó, tenham acesso igualitário a oportunidades de crescimento e desenvolvimento agrícola. Caso avance de forma bem-sucedida nas instâncias legislativas e obtenha tanto a aprovação da Câmara quanto do Senado, a proposta poderá ser sancionada, integrando formalmente o arcabouço legal que orienta a agricultura familiar no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados