A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 2179/24, de iniciativa do deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão. Esta proposta legislativa busca assegurar que pacientes autistas tenham o direito de usar uma pulseira lilás durante atendimentos em instituições de saúde, sejam elas públicas ou privadas. O uso dessa pulseira tem como principal objetivo facilitar a identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em ambientes hospitalares e outros estabelecimentos de saúde.
A regulamentação proposta altera a atual Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Vale ressaltar que o uso da pulseira será opcional, garantindo que, mesmo sem ela, os direitos e garantias previstos em lei sejam mantidos para essas pessoas. A relatora do projeto, deputada Dra. Alessandra Haber, do MDB do Pará, apresentou parecer favorável à proposta. Segundo ela, apesar da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista já garantir acesso prioritário e integral, em muitos casos é necessário reapresentar a condição do paciente a cada mudança de setor durante o atendimento nas instituições de saúde.
Dra. Alessandra Haber destacou que a medida pretende não apenas agilizar os processos de atendimento, mas também diminuir o desconforto enfrentado por pacientes autistas e seus acompanhantes nos estabelecimentos de saúde. Essa identificação mais imediata e visível busca facilitar a comunicação entre profissionais de saúde e pacientes, propiciando um tratamento mais célere e adequado às necessidades específicas de cada indivíduo.
Como próximos passos, a proposta será avaliada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que passe a vigorar como lei, o projeto ainda precisa ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado. Esses trâmites são fundamentais para garantir que a proposta seja minuciosamente analisada, preservando os direitos e expectativas de toda a população envolvida.
O avanço desse projeto simboliza um esforço contínuo do legislativo em promover ações que favoreçam a inclusão e o respeito às necessidades específicas de pessoas com TEA, garantindo que o sistema de saúde seja cada vez mais acessível e humano para todos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
