Em uma iniciativa significativa para combater práticas de violência digital, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentou o Projeto de Lei 2058/24, que visa criminalizar a divulgação não autorizada de imagens íntimas e a extorsão sexual. Este projeto surge em um contexto de crescente preocupação social e jurídica com as práticas conhecidas como “revenge porn” e “sextorsão”, que constituem graves violações dos direitos fundamentais das vítimas.
O texto do projeto define “revenge porn” como a distribuição sem licença de imagens íntimas ou vídeos de nudez de uma pessoa, com a intenção de causar constrangimento, humilhação ou danos à reputação da vítima. Já “sextorsão” é descrita como a prática de extorquir ou chantagear alguém mediante a ameaça de divulgar tais imagens ou vídeos, obtidos de forma ilegal ou com consentimento, porém sob coação.
Segundo a proposta, a divulgação não autorizada de imagens íntimas e a prática de sextorsão serão penalizadas com reclusão de quatro a dez anos, além de multa. Além disso, se os crimes forem cometidos por duas ou mais pessoas ou com o uso de arma, a pena será aumentada em um terço até a metade.
O projeto também prevê mecanismos para que os provedores de serviços online, como redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas de compartilhamento de conteúdo, tomem medidas concretas para prevenir a divulgação não autorizada de imagens íntimas em suas plataformas. Entre as medidas propostas estão a implementação de políticas de uso que proíbam a prática de “revenge porn” e “sextorsão”, a criação de mecanismos para denúncia e remoção rápida de conteúdos ilegais ou prejudiciais, e a colaboração com autoridades competentes em investigações.
Em sua justificativa, o deputado Coronel Chrisóstomo destacou que a proposição legislativa busca responder à urgente necessidade de proteção das vítimas dessas práticas. “Essas condutas não apenas causam danos emocionais, psicológicos e sociais irreparáveis, mas também comprometem seriamente a dignidade, intimidade e privacidade dos indivíduos afetados. A legislação atual possui lacunas que não oferecem a proteção necessária nem mecanismos efetivos de punição para os responsáveis por tais atos”, afirmou o parlamentar.
Após sua apresentação, o Projeto de Lei 2058/24 será analisado pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será encaminhado ao Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisará também ser aprovado pelo Senado.
Esta proposta representa um passo crucial na luta contra a violência digital e na proteção dos direitos das vítimas, refletindo um compromisso crescente do poder legislativo com questões de privacidade e segurança no mundo virtual. Aguardamos ansiosos pela evolução deste importante debate no Congresso Nacional.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
