Nesta terça-feira, 6 de agosto de 2024, a Câmara dos Deputados está analisando uma nova proposta legislativa que promete transformar a gestão ambiental do Pantanal brasileiro. O Projeto de Lei 2334/24, de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS), visa instituir normas gerais para a proteção e conservação deste bioma, harmonizando regras estaduais dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Tal iniciativa é uma resposta à necessidade urgente de proteger um dos ecossistemas mais importantes e ameaçados do país.
“Precisamos urgentemente garantir a proteção e respeito às populações indígenas, homens pantaneiros, comunidades ribeirinhas, quilombolas e outros grupos tradicionais que dependem do Pantanal”, afirmou Camila Jara. A parlamentar não deixou de destacar os graves impactos sofridos pelo bioma nas últimas décadas. Segundo um relatório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), incêndios florestais devastaram mais de 26% do território em 2020, afetando milhões de vertebrados e invertebrados.
O projeto propõe delimitar o bioma Pantanal pela bacia hidrográfica do rio Paraguai, estabelecendo diretrizes claras para proteção, restauração e uso sustentável do ecossistema. Reconhecido pela Unesco como a maior planície de inundação contínua do planeta e declarado Reserva da Biosfera, o Pantanal demanda um cuidado especial.
A proposta também incentiva o desenvolvimento sustentável da região, incorporando a perspectiva dos povos tradicionais e dos setores produtivos locais. Além disso, prevê um zoneamento ecológico-econômico que abrange toda a bacia do Alto Paraguai. Esse zoneamento inclui a regularização fundiária, a criação de unidades de conservação com uma meta de 30% de conservação para ambientes terrestres, e o reconhecimento dos direitos territoriais de comunidades tradicionais e povos indígenas. A proposta também sugere a criação de polos industriais não poluidores e de uma economia bio sustentável.
Camila Jara também elaborou diretrizes para prevenir e controlar o desmatamento, propondo um programa de compensação de reserva legal na bacia do Alto Paraguai. Isso seria feito em colaboração entre os Poderes Executivos federal e estaduais para fomentar a criação de corredores de biodiversidade.
Entre as atividades proibidas pelo projeto estão a construção de intervenções que impeçam o fluxo das águas, o cultivo de espécies exóticas de peixes, o plantio de cana-de-açúcar e o licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos em áreas restritas, a menos que sejam de utilidade pública.
O texto também abrange diretrizes para a construção de vias de transporte, mineração, manejo do fogo e incentivo ao turismo sustentável. Adicionalmente, institui o Selo de Sustentabilidade do Pantanal para reconhecer pessoas físicas e jurídicas que pratiquem ações de desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que propõe o fortalecimento de penas para violações ambientais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado por diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para transformar-se em lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
