Em uma iniciativa buscando reforçar a segurança dos trabalhadores no setor bancário, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou recentemente o Projeto de Lei 1311/24. A proposta legislativa visa proibir que funcionários de bancos, que não foram especificamente contratados para funções de segurança, portem armas de fogo ou dispositivos de defesa como spray de pimenta. Além disso, impede que esses empregados façam uso de alarmes de segurança portáteis.

Donizette defende que a medida é essencial para garantir a integridade física e mental daqueles que não possuem treinamento específico para lidar com situações de risco, como assaltos e outros delitos. “Não se pode julgar ético e correto determinar-se a realização de tarefas, ações e trabalhos ligados à segurança a um empregado não especificamente contratado para isso e não especialmente preparado para o enfrentamento aos riscos inerentes a tais situações”, argumenta o parlamentar.

O texto do projeto propõe a inserção desta medida na Lei 7.102/83, uma legislação que já estabelece diretrizes de segurança para instituições financeiras. Pela nova proposta, a função de acionar alarmes de segurança, seja portáteis ou fixos, ficaria restrita apenas aos funcionários que não interagem diretamente com o público. Mesmo assim, essa ação poderia ser realizada somente se as condições de segurança da área permitirem.

Além de proteger os trabalhadores, a legislação proposta por Donizette prevê penalidades severas para os empregadores que desrespeitarem as novas normas. Caso um banco viole as disposições do projeto, poderá sofrer rescisão contratual com direito a pagamento de indenização ao funcionário afetado.

Atualmente, o Projeto de Lei 1311/24 está em tramitação na Câmara dos Deputados. A análise será feita em caráter conclusivo pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso receba aprovação nesta fase, a proposta seguirá para o Senado para posterior deliberação e, se aprovada, será encaminhada para sanção presidencial, transformando-se, assim, em lei.

A iniciativa de Donizette sinaliza um esforço significativo para solidificar a segurança nas instituições bancárias, protegendo, ao mesmo tempo, os empregados que não possuem preparação específica para enfrentarem riscos relacionados à segurança. Esta medida, se aprovada, poderá representar um marco na legislação de proteção ao trabalhador no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados