A deputada Meire Serafim (União-AC) apresentou o Projeto de Lei 2102/24, que objetiva reforçar a proteção a consumidores titulares de cartões de crédito contra fraudes, erros em transações e desacordos comerciais. A proposta, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, sugere a inserção de medidas específicas no Código de Defesa do Consumidor.

O texto propõe que titulares de cartão de crédito possam solicitar a suspensão imediata de transações financeiras que não reconheçam ou que não estejam de acordo com suas expectativas. Essa solicitação deve ser possível de ser feita por diversos canais de atendimento oferecidos pelas instituições financeiras, incluindo telefones, aplicativos de celular e websites. Uma vez feita a solicitação, a instituição será obrigada a fornecer um protocolo de atendimento, servindo como comprovante do pedido.

Meire Serafim acredita que a medida proporcionar maior segurança aos consumidores, evitando que enfrentem longos períodos de espera para resolução de problemas com transações não autorizadas. “Com a suspensão imediata após a solicitação, o consumidor estará protegido contra prejuízos financeiros maiores”, destaca a deputada.

O projeto também prevê que, após a solicitação de suspensão, o banco terá um prazo de até 30 dias para analisar o caso detalhadamente. Durante este período, a transação pode ser confirmada como irregular e cancelada definitivamente, ou revertida e validada, efetuando-se o repasse ao vendedor. Em casos de confirmação de irregularidade, os valores deverão ser devolvidos ao titular do cartão sem qualquer custo adicional.

As instituições financeiras que não cumprirem essas normas estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas e sanções administrativas. Atualmente, quando um consumidor detecta uma fraude, ele geralmente informa o banco ou operadora do cartão, e estas transações são canceladas e o cartão, bloqueado.

Em relação à tramitação, o projeto segue em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nestas comissões, poderá ser encaminhado diretamente ao Senado, sem necessitar de votação em plenário.

A reportagem sobre o projeto foi realizada por Noéli Nobre e a edição ficou a cargo de Geórgia Moraes. Esse avanço legislativo sinaliza uma importante evolução na defesa dos direitos dos consumidores, alinhando-se às demandas crescentes por mais segurança e eficiência no setor financeiro.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados