Em uma sessão marcada por debates intensos, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que endurece as penas para casos de homicídios e lesões corporais envolvendo advogados. Esta decisão visa assegurar maior proteção a esses profissionais, frequentemente expostos a situações de risco devido à natureza de seu trabalho.

O projeto de lei, originado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), recebeu um substitutivo do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que incluiu medidas mais rigorosas. O texto propõe que lesões corporais de natureza gravíssima e lesões corporais seguidas de morte, quando dirigidas a advogados ou seus familiares em razão do exercício da profissão, sejam enquadradas como crimes hediondos, conforme a Lei 8.072/90.

Além de alterar o Código Penal para aumentar a pena para homicídios cometidos contra advogados ou seus parentes, fixando-a entre 12 e 30 anos de reclusão, a proposta também prevê um agravamento das penas para lesões corporais. Hoje, a pena para homicídio simples varia de seis a 20 anos, enquanto lesões corporais podem resultar em pena de três meses a um ano de detenção. Sob a nova legislação, as penas seriam aumentadas de um terço a dois terços quando os crimes forem praticados contra advogados ou seus familiares, por motivos relacionados ao exercício da profissão.

Ricardo Ayres destacou que esta modificação é uma demanda antiga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), essencial para garantir que os advogados possam exercer sua profissão sem receio de retaliações violentas. “Essa é uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil, que busca a cidadania dos próprios advogados. Eles merecem ter um tratamento legal da nossa legislação penal, para que possam continuar promovendo cidadania”, justificou Ayres.

A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), também expressou seu apoio ao projeto, lembrando, com pesar, dos muitos profissionais que perderam suas vidas no exercício de seu dever. “Também sou advogada de formação e sabemos quantos advogados, infelizmente, têm sofrido homicídios terríveis, muitas vezes por defender os direitos dos seus clientes”, observou.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, será encaminhado ao Senado para nova análise. Esta medida representa um avanço significativo na proteção legal dos advogados, reforçando a segurança necessária para que continuem desempenhando seu papel fundamental na defesa dos direitos e garantias do cidadão.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados