Governo Entrega ao Congresso Nacional Proposta Orçamentária para 2025 com Novo Salário Mínimo de R$ 1.509
Na manhã de 31 de agosto de 2024, o governo federal entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para o ano de 2025, registrada sob o código PLN 26/24. O documento apresenta uma série de medidas econômicas, dentre as quais se destaca o novo valor proposto para o salário mínimo, estabelecido em R$ 1.509. Este reajuste representa um aumento de 6,87% em relação ao valor atual de R$ 1.412.
Projeções Econômicas: Salário Mínimo e PIB
O valor estipulado para o salário mínimo ainda é uma projeção, pois depende da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que foi registrado em 2,91%.
Despesas e Receitas
O planejamento orçamentário estima despesas totais de R$ 5,87 trilhões para 2025. Dentro desse montante, R$ 2,77 trilhões são destinados especificamente para a rolagem da dívida pública. O governo projeta um aumento real das receitas em 5,78%, enquanto o crescimento real das despesas será limitado a 2,50%. Esses números foram calculados com base na nova estrutura fiscal, levando em consideração uma variação anual da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,23% até junho.
Grandes Despesas Previstas
Diversos setores do governo receberão alocações substanciais dentro do orçamento proposto:
- Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
- Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
- Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 60,9 bilhões
- Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
- Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
- Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
- Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões
Cenário Econômico Proposto
O governo considera um crescimento econômico de 2,64% e uma inflação de 3,3% para o ano de 2025. A taxa básica de juros, atualmente em 10,50% ao ano, está projetada para cair para 9,61%. Em relação ao câmbio, a estimativa é que o dólar mantenha uma média anual de R$ 5,19.
Tramitação e Análise
A proposta orçamentária de 2025 agora seguirá para análise na Comissão Mista de Orçamento. Após esse processo, o documento será submetido à votação no Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem por Silvia Mugnatto, edição por Wilson Silveira.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
