Em um esforço significativo para promover justiça e equidade na concessão de assistência habitacional pública, a Câmara dos Deputados avalia um novo projeto que promete trazer mudanças sutis, porém impactantes, para famílias brasileiras. A proposta em questão é o Projeto de Lei 3531/23, que tem como objetivo a priorização de famílias com crianças menores de sete anos na oferta de assistência técnica pública e gratuita para a construção de habitações de interesse social. Dentro deste grupo, ainda será dada preferência às famílias que cuidam de crianças com deficiência, um reconhecimento explícito das necessidades adicionais enfrentadas por essas famílias.
Atualmente, a legislação vigente, conforme a Lei 11.888/08, já assegura assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda, aquelas que ganham até três salários mínimos mensais, tanto em áreas urbanas quanto rurais, para o planejamento e construção de suas residências. A inovação proposta pela deputada Carol Dartora (PT-PR) vem na forma de reforçar direitos a grupos ainda mais vulneráveis, criando um ambiente habitacional mais favorável ao desenvolvimento infantil.
A deputada Carol Dartora salienta a importância dessa iniciativa, destacando que ao priorizar famílias com crianças pequenas, o Estado está garantindo que estas tenham acesso a um suporte técnico capacitado. Tal suporte será vital na consideração de elementos cruciais para a segurança, acessibilidade e conforto das crianças. Dartora enfatiza que “embora a alteração seja discreta, seus efeitos positivos são imensuráveis”. Ela argumenta que essas medidas são fundamentais para assegurar que crianças, especialmente aquelas em idade de desenvolvimento crítico, contem com ambientes seguros que propiciem seu crescimento saudável e bem-estar geral.
Com uma tramitação ainda inicial, a proposta deverá passar pela apreciação das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; além de passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se converta em lei, precisará obter aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A expectativa entre os defensores do projeto é alta, dado o potencial de impacto positivo nas vidas de inúmeras famílias brasileiras, fornecendo a elas não apenas um teto seguro, mas também um lar que promove dignidade e desenvolvimento humano.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
