Em uma movimentação significativa para a promoção de energias renováveis no Brasil, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa fortalecer a produção de energia elétrica por meio da geração distribuída. Este modelo permite que a energia seja gerada no próprio local de consumo ou em suas proximidades utilizando fontes renováveis, incluindo energia solar, eólica e hídrica. A medida tem como alvo agricultores familiares e microempreendedores individuais (MEI), que poderão se beneficiar dessa iniciativa para reduzir custos operacionais.
A proposta estabelece que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve priorizar a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar projetos deste segmento. A atuação do BNDES é essencial, já que o FAT figura como uma das principais fontes de recursos para o banco, permitindo o apoio econômico necessário para modernizar o setor energético na agricultura familiar.
Um dos aspectos mais inovadores do texto aprovado é a obrigatoriedade para as distribuidoras de energia elétrica de adquirir créditos provenientes de energia gerada de forma distribuída, especialmente por aqueles projetos financiados via BNDES por agricultores familiares, empreendedores rurais familiares ou MEIs. Tal diretriz propõe transformar as relações de mercado para beneficiar esses pequenos produtores econômicos.
Originada como substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a proposta une esforços dos Projetos de Lei 1228/23 e 3066/23, respectivamente dos deputados João Daniel (PT-SE) e Zé Neto (PT-BA). Segundo o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), este avanço é crucial na democratização do acesso às energias renováveis. Ribeiro ressalta que a proposta ajuda a reduzir significativamente os custos de energia elétrica sofridos por agricultores familiares. Ele enfatiza que a diversificação da matriz energética nacional é essencial para aliviar a carga sobre o sistema centralizado e promover maior segurança energética.
A redução de custos para agricultores é especialmente importante dado o uso intensivo de energia em atividades como bombeamento de água, irrigação e iluminação. Ribeiro acredita que isso permitirá que mais recursos sejam destinados às atividades essenciais dos agricultores, fortalecendo assim a economia local e impulsionando a geração de empregos e renda.
O projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, nas Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e na de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado nestas instâncias, a medida ainda precisará do aval tanto dos deputados quanto dos senadores para virar lei.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
